Alexandre de Moraes é alvo de sanções dos EUA com base na Lei Magnitsky
Medida permite punições econômicas a estrangeiros acusados de violações severas de direitos humanos; governo Trump já havia sinalizado intenção de aplicar a legislação ao ministro do STF
O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, sancionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (30) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro norte-americano.
De acordo com o anúncio oficial, quaisquer bens que Moraes possua em território norte-americano estão bloqueados. Empresas que tenham ligação com o ministro também estão sujeitas às restrições. Além disso, ele está proibido de realizar transações financeiras com cidadãos ou companhias dos Estados Unidos, o que inclui, por exemplo, o uso de cartões de crédito de bandeiras americanas.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, alegou que Moraes teria conduzido ações de censura e prisões arbitrárias, apontando motivações políticas, inclusive relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, essas ações violariam direitos humanos e representariam ameaça aos interesses norte-americanos.
Revogação de vistos e contexto político
No dia 18 deste mês, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares, mencionando Alexandre de Moraes. A decisão foi justificada pelo envolvimento do ministro no processo judicial que investiga Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, após a derrota nas eleições presidenciais de 2022.Durante uma audiência na Câmara dos Representantes dos EUA em maio, Rubio foi questionado por um congressista ligado ao movimento trumpista sobre a possibilidade de sanções contra Moraes, com base na Lei Magnitsky.Fontes do Itamaraty, ouvidas sob anonimato por jornalistas da TV Globo, interpretaram a aplicação da sanção como um agravamento nas relações entre os dois países. Segundo os diplomatas, a medida seria uma forma de pressionar o governo brasileiro por impunidade em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi criada com o objetivo de punir estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou em casos de corrupção em larga escala. Ela foi nomeada em memória do advogado russo Sergei Magnitsky, que faleceu em prisão após denunciar desvios de recursos públicos por autoridades russas.
O Congresso dos Estados Unidos aprovou a lei em 2012, e ela foi sancionada pelo então presidente Barack Obama. Originalmente, a legislação se destinava a responsabilizar indivíduos ligados à morte de Magnitsky. No entanto, em 2016, seu escopo foi ampliado para permitir a aplicação em casos mais amplos, como corrupção internacional e vínculos com organizações criminosas. A partir desse momento, passou a ser considerada uma lei de alcance global. Desde sua ampliação, a legislação já foi usada para aplicar sanções a diversas pessoas ao redor do mundo.