Comissão de Defesa da Criança aprova projeto para combater o tráfico infantil no Paraná
A CRIA aprovou o projeto e analisou datas estaduais de conscientização sobre inclusão e prevenção a acidentes infantis
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência (CRIA) se reuniu nesta segunda-feira (15) para analisar propostas parlamentares. Entre elas, o Projeto de Lei 274/2024, das deputadas Marli Paulino (SD), Mabel Canto (PP) e Soldado Adriano José (PP), que trata das diretrizes para o enfrentamento e o combate ao tráfico e ao aliciamento de crianças no Paraná. O objetivo é, por meio da conscientização, da criação de políticas públicas e de campanhas dirigidas à população em geral, ampliar a vigilância e proteger as comunidades mais vulneráveis.
“É fundamental educar as crianças sobre os perigos do aliciamento, ensinando-as a reconhecer sinais de alerta e a comunicar imediatamente qualquer situação suspeita a um adulto de confiança”, destaca a proposta. Além disso, pais, responsáveis e educadores devem estar atentos a sinais de risco e monitorar a atividade online das crianças para garantir sua segurança. “É de extrema relevância que todos estejamos alertas e atentos a possíveis indícios de tráfico infantil e aliciamento, denunciando qualquer suspeita às autoridades competentes”, justifica o texto.
Datas
Também foram analisadas e aprovadas duas propostas que instituem datas orientativas. O Projeto de Lei 391/2025, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), cria o ‘Dia Estadual de Orientação e Mobilidade’, a ser celebrado em 22 de junho. Já o Projeto de Lei 246/2025, da deputada Cantora Mara Lima (REP), institui o ‘Dia Estadual de Prevenção ao Afogamento Infantil’, em 18 de fevereiro.A primeira proposta, elaborada a pedido da ‘Associação de Pais e Amigos do Deficiente Visual’ do Município de Ponta Grossa (Apadevi/PG), busca dar visibilidade, promover a conscientização e garantir a plena inclusão das pessoas com deficiência visual.A segunda proposta tem como objetivo prevenir e conscientizar a sociedade sobre o afogamento infantil. Dados do Ministério da Saúde, extraídos do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), revelam que o Paraná é o estado da região Sul que mais registra mortes de crianças por afogamento. Nos últimos cinco anos, 166 jovens de 0 a 14 anos faleceram no estado em decorrência de afogamentos e submersões acidentais. Isso representa uma média de 33 óbitos por ano, quase três ocorrências por mês.Participaram da reunião os deputados Thiago Bührer (União), Luciana Rafagnin (PT), Gilson de Souza (PL) e Pedro Paulo Bazana (PSD).