Câmara de Laranjeiras aprova moção em defesa do setor leiteiro e autoriza crédito de R$ 6 milhões
Sessão contou com a análise de seis projetos de lei e 24 indicações; matérias aprovadas em segunda votação seguem para sanção do prefeito
A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realizou nesta segunda-feira (15) a 30ª Sessão Ordinária de 2025, marcada por decisões que impactam diretamente a economia regional e o desenvolvimento urbano. Ao todo, foram analisados seis projetos de lei, 24 indicações e seis pareceres.
Defesa ao setor leiteiro
Um dos pontos de destaque foi a aprovação unânime de uma moção de apelo em defesa do setor leiteiro, assinada pelos 13 vereadores. O documento reconhece a importância dos produtores de leite para a economia regional e busca reforçar a mobilização política diante dos desafios enfrentados pela classe nos últimos anos.
Projetos aprovados em votação final
Três projetos passaram pela segunda e última votação e seguem agora para sanção do prefeito:
- Plano Plurianual de Governo 2026–2029 (PL 022/2025);
- Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PL 029/2025);
- Autorização de crédito de até R$ 6 milhões junto ao Banco do Brasil (PL 033/2025), com foco em obras de habitação, aquisição de terrenos, equipamentos e melhorias urbanas.
Novas propostas em tramitação
Em primeira votação, foram aprovadas outras três matérias:
- Reformulação do Departamento de Habitação (PL 034/2025);
- Autorização para desmembramento excepcional de solo urbano (PL 035/2025);
- Alteração da lei sobre ajuda de custo a servidores da saúde (PL 036/2025).
Sessão extraordinária e empreendimento estratégico
O PL 036/2025 recebeu tramitação acelerada. Após a sessão ordinária, o presidente da Câmara convocou uma reunião extraordinária, quando a proposta foi aprovada em segunda votação. A medida autoriza, de forma excepcional, o desmembramento de área urbana superior a 5 mil m², viabilizando a instalação de um empreendimento comercial de grande porte. A expectativa é de que o investimento gere empregos e fortaleça a economia local, sem mudanças permanentes na legislação de parcelamento do solo.
Protocolo de novos projetos
No Pequeno Expediente, foi protocolado o Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Lions Clube a vincular mensagens e realizar a manutenção de painéis públicos municipais.