Estado propõe ajuda direta a empresas afetadas por tornado
Projeto prevê até R$ 10 milhões do Fecap para comércio, serviços e indústrias de Rio Bonito do Iguaçu
O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (13) à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) um projeto de lei que autoriza a concessão de subvenção econômica para empresas atingidas pelo tornado em Rio Bonito do Iguaçu, ocorrido em novembro de 2025.
O texto foi construído após diálogo com o setor produtivo local e complementa as ações já voltadas à população, como os programas ‘Reconstrução e Superação’.
A proposta prevê o uso de recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) para apoio direto às empresas afetadas, com o objetivo de auxiliar na retomada das atividades econômicas, preservar empregos e manter o funcionamento da cadeia produtiva no município.
O valor máximo destinado será de R$ 10 milhões, a serem distribuídos entre empresas do setor de comércio, prestadores de serviços e indústria. Um levantamento da prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu aponta mais de 300 empresas atingidas pelo tornado.
Na prática, os repasses serão definidos a partir do porte da empresa, de vistorias e comprovação de danos, realizadas pela Defesa Civil estadual e o município. O valor destinado a cada empresa levará em conta a necessidade identificada, respeitando limites estabelecidos a partir da regulamentação da Lei.
Segundo o coordenador da Defesa Civil do Paraná, coronel Fernando Shuning, a medida tem como foco principal garantir a retomada econômica da cidade. “É uma ação importante para auxiliar a retomada das atividades comerciais e o retorno à normalidade no município. Trata-se de uma legislação inovadora, que não existe hoje em outros estados, com repasse direto de recursos do fundo para empresas. Por isso, foi preciso construir esse modelo com muito zelo, diálogo e superando desafios jurídicos”, afirmou.
Próximos passos
Após aprovada, o Governo do Estado vai regulamentar a lei, definindo o período e os termos do repasse financeiro para as empresas. Da mesma forma, serão estabelecidos critérios de priorização dos recursos, além dos requisitos a serem cumpridos.
Reconstrução
O apoio do Governo do Estado ao município segue em diversas frentes. Na última semana, foi autorizado um convênio para a construção de uma nova escola municipal no bairro Vista Alegre, atingido pelo tornado. O investimento total será de R$ 5,25 milhões, com a maior parte dos recursos proveniente do Tesouro Estadual.
Desde a tragédia, que afetou cerca de 90% da área urbana da cidade, o Estado já destinou mais de R$ 63 milhões em ações de resposta e reconstrução. Os investimentos incluem apoio financeiro direto às famílias, construção de moradias, aquisição de materiais de construção e retomada de serviços públicos.
Também foram entregues mais de 700 cartões do programa ‘Reconstrução’, com valores de até R$ 50 mil para reformas, além de repasses do programa ‘Superação’ para mais de 1,6 mil famílias. Na área econômica, a ‘Fomento Paraná’ já liberou R$ 18,3 milhões em crédito para empresas locais.