Maior transparência na aplicação de recursos para a saúde do trabalhador no Paraná é debatida em audiência pública

Dar mais transparência e ampliar o controle social sobre os investimentos realizados pelo governo do Paraná na saúde do trabalhador foram algumas das propostas apresentadas na manhã desta segunda-feira (23) em audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. O evento, realizado pela Bancada da Oposição da Alep, recebeu uma série de reivindicações que serão apresentadas na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, marcada para o próximo mês de agosto.

A deputada Luciana Rafagnin (PT), organizadora da discussão, abriu a audiência pública apresentando um panorama do adoecimento de trabalhadores no Paraná. O Estado é o quarto com mais registros de acidentes laborais entre todas as unidades da federação, segundo dados de 2023 do Ministério Público do Trabalho (MPT). Foram mais de 12 mil afastamentos por problemas mentais no mesmo período. “Precisamos fazer com que cada vez mais tenhamos trabalhadores e trabalhadoras saudáveis. Que o espaço de trabalho seja um local onde todos tenham segurança e dignidade”, ressaltou a parlamentar.

A necessidade de dar maior transparência aos repasses do Executivo paranaense na área foi ressaltada por Wanderli Machado, representante do Fórum Popular de Saúde do Paraná (Forps). Ela afirmou que o Paraná recebeu do governo federal cerca de R$ 3 milhões em 2023 para aplicar na área – no entanto, os aportes teriam sido de cerca de R$ 400 mil. “Não sabemos o destino desse recurso, não há transparência. Não há rubrica explicando onde foram investidos”, denunciou.

Machado destacou ainda o sucateamento de unidades regionais do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (Cest) e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), que necessitam de recomposição de equipes e ampliação. Há hoje oito unidades regionais do Cerest, enquanto o Paraná possui 22 regionais de saúde distribuídas pelo Estado, segundo a representante.

O tema foi também ressaltado pelo médico Zuher Nadar, especialista em medicina do trabalho. Para permitir que a sociedade saiba como o dinheiro é investido, ele sugeriu que seja obrigatória a apresentação de relatórios trimestrais detalhando a aplicação de recursos advindos da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast). Ele também sugeriu a realização de uma audiência pública para este fim.

O médico lamentou que nenhum representante da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná (Sesa) participou da audiência pública.

Outras sugestões

Nadar trouxe ainda uma série de propostas, elencadas durante uma conferência da Força Sindical. Dentre elas, a ampliação do horário de atendimento dos postos de saúde para permitir que também os trabalhadores sejam atendidos, a redução da carga horária máxima para 36h semanais, o fortalecimento da atenção à saúde do trabalhador e a capacitação de profissionais da saúde para atuarem na área laboral.

Walkiria Olegário Mazeto, presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná (APP-Sindicato), apresentou o cenário de adoecimento de trabalhadores da educação estadual. Cerca de 13% da categoria precisou ser afastada, relatando quadros de adoecimento e depressão. Somente entre os profissionais efetivos, a taxa é de 23%, de acordo com dados apresentados por ela.

A cobrança por metas e a plataformização do ensino estão entre as causas do adoecimento, segundo Mazeto. A entidade denunciou o caso para a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A presidente pediu que o tema seja tratado na Conferência Nacional, pressionando o governo do Paraná a adotar medidas corretivas.

Dalva Selzer, presidente do sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Cascavel e Região, pontuou que é necessário pressionar o Congresso Nacional a pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024. O texto prevê reajuste do piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes, além de fixar a base de cálculo do piso à jornada de 30 horas semanais. A proposta ainda não começou a tramitar no Congresso Nacional.

“A omissão da sociedade é combustível para retrocesso. Se o povo não ocupa esse espaço, ele será ocupado por pessoas que representam interesses contrários ao bem comum”, afirmou. Nelson Silva de Souza, presidente interino da Força Sindical, também frisou a importância da participação dos trabalhadores nesses espaços.

A delegação que representará o Paraná na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora também levará propostas que preveem a taxação de grandes fortunas, ampla divulgação de um plebiscito referente à redução da escala de trabalho de seis dias, estímulo para a criação de canais de denúncia de casos de assédio, criação de um departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, entre outros.

O deputado federal Tadeu Veneri (PT) destacou a dificuldade de incluir os profissionais de segurança pública no debate sobre políticas de saúde – seja no âmbito estadual, seja no federal. “Eles se sentem à parte na relação com trabalhadores”, destacou. Apesar disso, estes trabalhadores enfrentam altos níveis de stress e de violência mental. “Não é por acaso que nossas polícias são as que mais matam e as que mais morrem”.

O deputado Professor Lemos (PT) relembrou reformas realizadas nos últimos anos, como a Administrativa e a da Previdência, que pioraram a vida dos trabalhadores. “Hoje as condições de trabalho são muito piores que as de antes. Daí temos o adoecimento da classe trabalhadora e mais acidentes de trabalho”, frisou. “Precisamos olhar para que projeto queremos para o país”.

Também compuseram a mesa Marcio Kieller, presidente da CUT Paraná; Vinícius Cidral, diretor de Relações Institucionais da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil/Paraná (OAB-PR), Mariana Bettega Braunert, professora do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialista em adoecimento dos trabalhadores; e Maria Lucia Gomes, conselheira estadual de Saúde do CES/PR (Conselho Estadual de Saúde do Paraná).

5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador

Conforme o governo federal, as conferências de saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras permitem que a população brasileira contribua para a formulação de políticas públicas e direcione as ações de governo, em todas as esferas da federação, em um sistema descentralizado e integrado de saúde. A última edição ocorreu há dez anos.