Senado aprova isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até dois salários-mínimos
Medida foi analisada após a retomada dos trabalhos no plenário, interrompidos por protestos da oposição
Após dois dias de obstrução promovida pela oposição, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (07), o projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até dois salários-mínimos, o que corresponde a R$ 3.036. A medida entra em vigor a partir de maio do calendário fiscal de 2025 e agora aguarda a sanção do presidente da República.
O Projeto de Lei 2.692/2025, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, substituiu a Medida Provisória 1.294/2025, editada anteriormente pelo Executivo. Essa MP perderia a validade na próxima segunda-feira (11). Caso não fosse aprovada a tempo, a obrigatoriedade de pagamento do IR voltaria a abranger contribuintes com rendimento médio mensal a partir de R$ 2.606.
Votação simbólica no Senado
A proposta foi relatada no Senado pelo líder do governo, senador Jacques Wagner (PT-BA), e foi aprovada em votação simbólica, sem manifestações contrárias registradas durante a sessão. O texto amplia a faixa de isenção do imposto, aliviando o impacto financeiro sobre trabalhadores de menor renda.
Outros projetos em tramitação
Outro projeto que prevê ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil está em análise na Câmara dos Deputados. Já aprovado por uma Comissão Especial, o texto também propõe a redução das alíquotas para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
A votação foi adiada por causa de uma ação coordenada pela oposição, que ocupou as mesas diretoras dos plenários da Câmara e do Senado em protesto contra a decisão judicial que determinou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é réu por tentativa de golpe de Estado e também investigado por tentativa de obstrução de processo penal. O ex-presidente nega as acusações.