Adeus às blusinhas da Shein: Câmara dos Deputados aprova taxação de 20% sobre importações até US$ 50
Até sexta-feira (31), essas compras pagam apenas ICMS. Projeto ainda precisa ser aprovado no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (28) um projeto que elimina a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre o Congresso e o governo federal, foi definido um imposto de 20% sobre essas vendas. Os deputados votaram os destaques, sugestões de alteração no texto. O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado.
Detalhes
A eliminação da isenção para importações de até US$ 50 foi incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que cria incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis (entenda mais abaixo).
Inicialmente, a proposta do relator previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%. Após semanas de negociação entre o governo e o Congresso, o relator chegou a um meio-termo, definindo a taxação em 20%. Os detalhes foram fechados nesta terça-feira em reuniões entre a equipe econômica e parlamentares.
Parlamentares da Casa defendem a medida como uma forma de proteger a indústria nacional. Líderes chegaram a avaliar que, embora “antipático”, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno.
O que muda?
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. Se o Senado aprovar o projeto, uma compra de R$ 250, terá taxação de R$ 50.
Já para as compras acima de US$ 50, a taxa continua a mesma, que é 60% do valor investido.