Open Banking facilita acesso a produtos e serviços bancários

Segundo advogado especialista em Direito Civil, clientes podem autorizar uso de dados para obter benefícios de outras instituições financeiras

Facilitar o acesso aos produtos e aos serviços bancários, como empréstimos e cartões de crédito. Esse é o objetivo do Open Banking, que começou a funcionar no dia 13 deste mês. O sistema permite aos clientes autorizarem o compartilhamento de dados pessoais e financeiros entre instituições bancárias.

“A ideia do Open Banking, ou seja, Banco Aberto, está na premissa de que os dados pertencem aos consumidores. Isso quer dizer que se você autorizar o uso das suas informações esses dados devem ser disponibilizados para outras instituições financeiras, para que você possa ter acesso a outros produtos e serviços que forem mais convenientes às suas necessidades, sem que esteja amarrado em um só lugar”, explica o advogado André Beck Lima, especialista na área de Direito Civil.

Segundo ele, as instituições financeiras são conhecidas por terem um modelo de funcionamento em que todos os serviços e produtos são criados e gerenciados de forma interna. Esse modelo dá ao banco total controle sobre cada aspecto das suas operações. “Com o open banking, esse modelo passa a ser aberto e o cliente pode escolher qual a melhor opção de serviço para ele, sem estar atrelado exclusivamente aos serviços financeiros locais”, comenta.

O advogado alerta ainda que a divulgação de dados precisa ser autorizada pelo consumidor. “O cliente tem total controle para decidir quais dados pretende compartilhar, desde os mais simples, como dados cadastrais, aos mais sensíveis, como renda e capacidade de endividamento, além de definir para quem compartilhar e por quanto tempo”.

O Open Banking se tornou uma regra, que valerá para todas as grandes e as médias instituições financeiras do país, públicas e privadas, inclusive cooperativas de crédito.

Open Banking em fases

De acordo com o advogado André Beck Lima, o Banco Central dividiu o desenvolvimento do Open Banking em quatro fases. “Na primeira, que teve início em fevereiro de 2021, foram abertos dados de instituições participantes, as soluções que oferecem e seus canais de atendimento. Na segunda, marcada para o meio do ano, o cliente poderá compartilhar suas informações de cadastro. Já na terceira, poderão ser feitos pagamentos fora do ambiente bancário, além do compartilhamento do histórico financeiro. Na última fase, esperada para o fim de 2021, poderão ser compartilhados outros dados — como informações de investimentos e de câmbio. A expectativa é que o open banking revolucione o sistema financeiro”, ressalta.
Desde o dia 13 deste mês, podem ser compartilhadas informações de cadastro, que incluem os dados pessoais, o endereço e a renda.

Já a partir do dia 30, será possível fazer pagamentos pelo PIX usando o Open Banking. A partir do dia 13 de setembro, poderão ser autorizadas as trocas de informações sobre contas e movimentação financeira. Depois do dia 27 de setembro, os usuários poderão disponibilizar os dados sobre operações de crédito e cartões de crédito.

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