Câmara aprova descontos no IPTU e incentivos para regularização de obras
Durante a 36ª sessão ordinária, vereadores analisaram projetos que reduzem alíquotas do ITBI e do ISSQN e ampliam benefícios fiscais aos contribuintes
A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realizou, na última segunda-feira (27), a 36ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela discussão de pautas fiscais, urbanísticas e de interesse coletivo. O encontro contou com a presença de vereadores, servidores, membros da comunidade e do secretário municipal de Fazenda, Edeson Machado Silva, que utilizou a tribuna para esclarecer detalhes sobre três projetos de lei de autoria do Poder Executivo voltados à arrecadação municipal e à concessão de incentivos fiscais.
Regularização fiscal
Durante sua explanação, Edeson Machado destacou que as propostas em tramitação têm o objetivo de estimular a regularização de imóveis e oferecer benefícios diretos aos contribuintes, sem representar renúncia de receita. Segundo o secretário, as medidas tratam de arrecadação extraordinária e podem gerar aumento de recursos para o município. “Essas iniciativas trarão benefícios tanto para o município quanto para o contribuinte, que terá mais facilidade para regularizar sua situação fiscal”, explicou.Entre as matérias apresentadas, está o Projeto de Lei nº 042/2025, que cria o ‘Programa de Incentivos Fiscais para Regularização de Obras’. O texto prevê descontos de até 50% no valor do ISSQN para serviços de regularização, aprovação, ampliação, demolição ou levantamento fiscal de edificações concluídas até 31 de dezembro de 2024. O programa será válido entre 2 de fevereiro e 30 de abril de 2026.
O Projeto de Lei nº 043/2025 propõe a redução temporária de 50% na alíquota do ITBI, aplicável a fatos geradores até o fim de 2024, desde que o pagamento seja realizado em parcela única dentro do prazo de 15 dias após a emissão do boleto. Já o Projeto de Lei nº 044/2025 trata dos descontos no IPTU, com 10% de abatimento para pagamentos à vista até 10 de maio e possibilidade de parcelamento em quatro vezes, além de desconto adicional de até 10% para contribuintes adimplentes.
Durante o Pequeno Expediente, duas emendas ao Projeto nº 043/2025 foram apresentadas pelos vereadores Pedro Conrado Filho e Ivaldoni Panatto, sendo encaminhadas às Comissões Permanentes para análise técnica. Também foram protocolados seis pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, referentes a projetos do Executivo Municipal, e 18 novas indicações, principalmente voltadas a melhorias em infraestrutura urbana e nas comunidades do interior.
Debate e aprovações
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, três propostas:
• O Projeto nº 009/2025, do vereador Fábio Borsoi, que regulamenta o uso de patinetes, bicicletas e ciclomotores elétricos no município;
• O Projeto nº 042/2025, que cria o programa de incentivos fiscais para regularização de obras;
• O Projeto nº 044/2025, que concede desconto no IPTU e flexibiliza o parcelamento do tributo.As matérias seguem para segunda e última votação na próxima sessão ordinária.
Comunidade
Ao final da reunião, o presidente da Câmara, vereador Juvinha Viola, agradeceu a presença do público e dos internautas que acompanharam a transmissão ao vivo. “A participação da população fortalece a transparência e o diálogo entre o Legislativo e a comunidade”, afirmou.Os vereadores também parabenizaram o secretário Edeson Machado pela clareza e qualidade das informações apresentadas.