Câmara aprova reforma administrativa com impacto de R$ 7 mil por mês
Com 11 votos favoráveis, PL reestrutura cargos comissionados, cria novas funções como a de Diretor dos Direitos da Mulher e prepara a gestão para o mandato 25-28
A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul aprovou, na sessão ordinária desta semana (09), o Projeto de Lei do Executivo nº 015/2025, que promove uma reforma administrativa na prefeitura. A proposta recebeu 11 votos favoráveis e dois contrários.
A reforma é considerada necessária a cada novo mandato, permitindo que a estrutura administrativa do município se ajuste às diretrizes da gestão que assume. Segundo o texto, o objetivo é otimizar o serviço público, dar mais agilidade ao atendimento das demandas e organizar o funcionamento do Executivo para o período de 2025 a 2028.
Cargos comissionados reestruturados e novos postos criados
O projeto aprovado atualiza os valores dos subsídios e vencimentos pagos aos ocupantes de cargos comissionados, que são de livre nomeação e exoneração, com funções de chefia, direção e assessoramento. Além disso, foram compiladas e atualizadas normas já existentes, e promovidas alterações na atribuição de cargos.Entre as mudanças está a exclusão de funções obsoletas e a criação de novos cargos estratégicos, como o de Diretor do Departamento dos Direitos da Mulher, voltado à formulação e execução de políticas públicas voltadas à equidade de gênero.
Presidente destaca transparência na tramitação
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Jovanildo Viola (Juvinha), minimizou eventuais polêmicas envolvendo o projeto. “Talvez para alguns tenha gerado um pouco mais de polêmica. No entanto, aqui dentro, nós não presenciamos toda essa polêmica”, declarou. Ele ressaltou que todos os vereadores tiveram acesso ao texto e que a tramitação ocorreu com transparência e autonomia.Juvinha também destacou que o impacto financeiro da proposta é pequeno. “Estamos falando de um dos menores índices de aumento salarial: aproximadamente R$ 7 mil mensais, e isso nos cargos comissionados”, afirmou.
Executivo prepara projetos para servidores efetivos
O presidente da Casa ainda revelou que o Executivo está finalizando o projeto de lei do plano de carreira dos professores, o qual deverá ser enviado à Câmara em breve. Além disso, um plano semelhante está em discussão para os servidores do setor administrativo. “O Executivo também está preocupado com os servidores efetivos, de carreira, e não apenas com os contratados”, garantiu.
Outros projetos e indicações apresentados na sessão
Além da votação da reforma administrativa, dois novos projetos de lei enviados pelo Executivo foram apresentados:
- PL nº 019/2025: Autoriza o fornecimento de transporte coletivo pelo município para fins esportivos, educacionais, culturais, de saúde e assistência social.
- PL nº 020/2025: Estabelece a política municipal de esporte e lazer e define normas para sua aplicação.
A sessão ainda contou com a apresentação de 24 indicações feitas pelos vereadores, que pedem desde melhorias em infraestrutura rural e urbana até adequações em calçadas e escolas.