Laranjeiras: associação do Santo Antônio de Pádua recebe título de Utilidade Pública
Autor principal da matéria, vereador Ney Becker diz que o título garante fortalecimento das associações e mais acesso a recursos públicos
Na última sessão da Câmara de Laranjeiras do Sul realizada nesta segunda-feira (27) de junho, um dos destaques do Expediente foi a aprovação por unanimidade um Projeto de Lei que reconhece o título de Utilidade Pública a Associação do Santo Antônio de Pádua. A matéria é de autoria dos vereadores Ney Becker, presidente Carlos Alberto Machado (Magrão), Tarso Campigotto, Darci Massuqueto, Ivaldonir Panatto, Celso Azevedo, Valmir Trindade-Sete e Valeide Scarpari.
Para que serve o título de Utilidade Pública?
O líder do governo na Câmara e um dos autores da proposta, Ney Becker, explica que o título de Utilidade Pública funciona como um certificado sobre a relevância da entidade para o município, permitindo a colaboração da prefeitura por meio de incentivos previstos em leis específicas. No caso de Laranjeiras, abre a possibilidade de apoio financeiro principalmente pelo Programa Dinheiro na Comunidade. “É o primeiro passo para que as associações sejam fortalecidas com recursos públicos, e esses benefícios, sem dúvida, alcançarão a entidade do Santo Antônio de Pádua”.
A Utilidade Pública, portanto, é o reconhecimento previsto às entidades que prestem serviços sociais relevantes, trazendo benefícios para a sociedade, associações e fundações sem fins lucrativos. A partir deste título, a instituição pode reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições, pagamento de taxas cobradas, imunidade fiscal e outros incentivos. O texto agora segue para análise do prefeito Berto Silva, que tem o prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento do texto, para o sancionar.
Santo Antônio de Pádua
De acordo com o diretor do Departamento de Agricultura, Júnior Nogueira, após discussão em assembleia pelos próprios moradores do bairro, a Associação encaminhou proposta ao Poder Executivo sugerindo uma sede para a entidade, a construção de uma horta comunitária para auxiliar as famílias que mais necessitam e uma panificadora. Com a aprovação do Projeto de Lei, a administração municipal terá maior facilidade pode estudar e implantar os pedidos conforme haja a possibilidade.
Para o diretor, o reconhecimento de Utilidade Pública concedido pela Câmara de vereadores, as Associações e Clubes de Mães de nosso município, é de grande valia, pois sem essa Lei, a entidade não está habilitada a firmar nenhum convênio público ou receber algum incentivo por parte dos poderes. “Nosso município hoje conta com aproximadamente 50 Associações e 35 clubes de Mães aptos com lei de utilidade pública para receber recursos públicos, dentre os quais o mais conhecido é o Programa Municipal Dinheiro Direto na Comunidade, criado para dar assistência as entidades com recursos para aquisição de construções e reformas, utensílios de cozinha e implementos agrícolas”.
