Laranjeiras reforça orientação sobre uso de patinetes
Município amplia ações educativas e conscientização para incentivar o uso seguro de patinetes elétricos e o cumprimento da legislação
O crescimento do uso de patinetes elétricos em Laranjeiras do Sul acompanha uma tendência observada em diversas cidades do país. Diante desse cenário, o município regulamentou a circulação desses equipamentos por meio da Lei Municipal nº 054/2025, sancionada em novembro do ano passado. A norma estabelece diretrizes voltadas à segurança, à sustentabilidade e à integração dos patinetes aos demais meios de transporte urbano.
A proposta da legislação foi apresentada pelo vereador Fábio Borsoi, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Jaison Mendes. O texto incorpora diretrizes já previstas em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), seguindo medidas adotadas por municípios como Florianópolis (SC) e Balneário Camboriú (SC).
Ainda durante a tramitação do projeto, em 18 de setembro de 2025, data que marcou o início da Semana Nacional do Trânsito, a câmara de vereadores, com apoio da prefeitura, do Núcleo Regional de Educação e da Companhia da Polícia Militar de Laranjeiras, por meio da Patrulha Escolar, promoveu uma ação educativa nas ruas centrais da cidade. Com o tema “Patinete é transporte, não brinquedo. Capacete salva!”, a iniciativa distribuiu panfletos com orientações sobre o uso seguro dos equipamentos.
Regras para circulação
Entre as principais determinações da Lei Municipal nº 054/2025 estão a obrigatoriedade do uso de capacete, limite máximo de velocidade de 20 km/h e preferência de circulação em ciclovias, ciclofaixas e vias com velocidade de até 40 km/h.
A legislação também proíbe o uso por menores de 16 anos, o transporte de passageiros e a condução sob efeito de álcool ou drogas. Além disso, exige equipamentos de segurança, como indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, bem como estabelece regras para estacionamento adequado.
Orientação como prioridade
Como o trânsito de Laranjeiras não é municipalizado, o município não possui guarda municipal de trânsito, sendo a fiscalização ostensiva de responsabilidade da Polícia Militar. Segundo a administração municipal, a criação de uma guarda própria demandaria concurso público, plano de carreira, aquisição de veículos e estrutura administrativa, o que representa um investimento incompatível com a realidade orçamentária da maioria dos municípios de pequeno e médio porte do Paraná.
Diante desse cenário, a prefeitura tem priorizado ações de orientação e conscientização para ampliar o cumprimento da legislação.
Entre as medidas já implementadas estão a instalação de placas educativas em locais de maior circulação, como escolas da região central, entorno de instituições bancárias, rodoviária municipal e área da prefeitura. A administração também articula parcerias com o Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) e a Polícia Militar para desenvolver ações educativas nas escolas, panfletagens e orientações em vias públicas. A Prefeitura também reforça o convite para que pais, responsáveis e educadores orientem crianças e adolescentes sobre o uso seguro dos patinetes elétricos, buscando contribuir para um crescimento urbano mais organizado e seguro.