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Luciana Rafagnin solicita Casa da Mulher Brasileira em Laranjeiras

Em 2022, foram emitidas 310 medidas protetivas na comarca, sendo a maioria destinada às mulheres do município

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) encaminhou um requerimento ao Ministério da Mulher pedindo a construção de uma Casa da Mulher Brasileira (CBM) em Laranjeiras do Sul. Essa demanda surge após uma Audiência Pública realizada em 8 de março, que debateu estratégias de combate à violência contra a mulher na região Centro do Paraná.

Atualmente, há oito delas em atividade no país, distribuídas em Campo Grande/MS, Fortaleza/CE, Ceilândia/DF, Curitiba/PR, São Luís/MA, Boa Vista/RR, São Paulo/SP e Salvador/BA.

Necessidade na região

Em 2022, foram emitidas 310 medidas protetivas na comarca, sendo a maioria destinada às mulheres de Laranjeiras do Sul. A deputada expressa preocupação com a subnotificação. “Número que considero subestimado, pois há municípios onde a mulher não denuncia por não ter um atendimento especializado e mais acolhedor. Se a mulher busca fazer a denúncia numa delegacia comum, e é intimidada, sente medo e se constrange, ela acaba não fazendo a denúncia”, afirma.

Contexto de Laranjeiras

A comarca de Laranjeiras do Sul, conhecida como Território da Cidadania de Cantu, apresenta particularidades, como a maior concentração de trabalhadores rurais sem-terra em áreas de reforma agrária do estado, além de um elevado contingente de mulheres da agricultura familiar, populações atingidas por barragens e territórios indígenas.

Falta de Estruturas Adequadas

Atualmente, o Paraná possui somente a Casa da Mulher Brasileira em Curitiba em pleno funcionamento, com outro projeto em andamento para Guarapuava, na região centro-sul, cujas obras devem ser concluídas no primeiro semestre deste ano.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira faz parte do programa Mulher Viver sem Violência, do Ministério das Mulheres, retomado no início de 2023. Considerada uma inovação no atendimento humanizado às mulheres, a CBM integra, no mesmo espaço, serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

A Casa facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência.

Déficit de Atendimento

O Paraná possui apenas a Casa da Mulher Brasileira de Curitiba em funcionamento, com um projeto em andamento para instalação de outra no município de Guarapuava, com previsão de conclusão das obras para o primeiro semestre deste ano. “O número de Delegacias da Mulher é insuficiente, com apenas 22 delegacias especializadas para atender aos 399 municípios do estado, o que demonstra um cenário preocupante no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, conclui Luciana.