Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias

Os vereadores de Laranjeiras do Sul aprovaram por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano. Além disso, não houve alterações ao projeto, de autoria do Executivo Municipal.
A LDO tem como função orientar a elaboração do orçamento anual dos municípios. A partir da lei, o prefeito vai elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada aos vereadores. A Câmara tem prazo até final da legislatura para apresentar emendas, aprovar o projeto e enviar o documento de volta ao Executivo, para sanção do prefeito.
Além deste projeto, também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de lei de autoria dos vereadores Assis Amarante, Zezo Marin e Ivone Portela, que declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Laranjeiras do Sul. O projeto volta a ser discutido em plenário na próxima sessão. Com a aprovação, o Sindicato fica devidamente habilitado a receber incentivos de quaisquer natureza, de conformidade com a legislação pertinente, disse o presidente da Câmara, Assis Amarante.
Indicações
Outros assuntos de destaque na Câmara esta semana foi uma indicação de autoria dos seis vereadores que dão sustentação ao prefeito na Câmara (Junior Gurtat, Assis Amarante, Toni Mattos, Acir Wanderlei, Zezo Marin e Ivone Portela), solicitando do Executivo a destinação de três ordenhadeira e seis resfriadores para a Associação de Produtores Rurais do Rio do Leão. Outra indicação é de autoria do vereador Toni Mattos, solicitando do executivo que mantenha a originalidade o projeto que visa a construção de 29 casas para famílias carentes que serão executadas na Vila São Miguel. Já a terceira é de autoria do vereador Acir Wanderlei, pedindo que o executivo viabilize a contratação de um autônomo especializado em segurança de serviço para realizar laudo técnico de condições ambientais de trabalho para os funcionários municipais.