CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos

Na tarde desta terça-feira (31) a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados, aprovou a proposta da emenda a constituição (PEC) que
reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A proposta foi aprovada por 42 votos
contra 17.

O PSDB, DEM-PR, PSD votaram a favor da
PEC, já o PT, PC do B e PSB votaram contra.