Cinco projetos de lei aprovados na Assembleia seguem para sanção de Richa

Na sessão plenária desta semana na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) os deputados estaduais aprovaram cinco projetos de lei em redação final – última etapa do processo legislativo em Plenário – que seguirão agora para a sanção ou veto do governador Beto Richa (PSDB).

O projeto de lei nº 210/2015, da deputada Claudia Pereira (PSC), determina que estabelecimentos de saúde comuniquem à Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude sobre indícios de maus-tratos praticados contra idosos. Por se tratar de matéria semelhante, o projeto de lei nº 732/2015, do deputado Ney Leprevost (PSD), foi anexado ao projeto de lei nº 210/2015.

A criação do selo Paraná pela Vida, conforme dispõe o projeto de lei nº 561/2015, do deputado Ney Leprevost, visa reconhecer o trabalho de pessoas e instituições para o aumento de doadores de órgãos e tecidos, além do desenvolvimento técnico-científico, também seguirá para a sanção governamental; assim como o projeto de lei nº 769/2015, do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui a Semana de Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer no Estado do Paraná. A semana terá por finalidade alertar para a necessidade do diagnóstico precoce da doença e visará ainda o esclarecimento da população quanto à importância de apoio aos portadores da doença. Ela deverá ser realizada no mês de setembro, no período que compreenda o dia 21, que é considerado o Dia Mundial da Doença de Alzheimer.

Os outros dois projetos que seguem para sanção governamental são os de números 935/2015, do deputado Claudio Palozi (PSC), e 114/2016, do Ministério Público estadual (MPPR). O primeiro concede o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná a Luiz Lourenço, presidente do Conselho de Administração na Cocamar Cooperativa Agroindustrial. Já o segundo aprova a criação de 120 cargos em provimento em comissão para o atendimento às Promotorias de Justiça do MPPR, em diversas comarcas do Paraná.