Congresso aprova mais R$ 5,25 bilhões para habitação

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou na quinta-feira (18) créditos extraordinários ao Orçamento da União no valor total R$ 7,45 bilhões. O maior beneficiado foi o Ministério das Cidades – R$ 5,25 bilhões para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo federal.
O deputado André Vargas comemorou a aprovação deste projeto, pois ele também abre crédito especial de R$ 750 milhões para o Ministério da Fazenda, para financiar o Fundo Garantidor da Habitação Popular. Os parlamentares repassaram R$ 300 milhões para a subvenção econômica do projeto em cidades com menos de 50 mil habitantes, que foram incluídos no programa pelo Congresso durante a discussão da MP 459/08.
Dessa forma, o fundo terá R$ 450 milhões agora, podendo chegar a R$ 3,7 bilhões nos próximos anos. Esse fundo serve de garantia aos bancos que emprestam a mutuários com renda de até dez salários mínimos para compra ou construção de imóveis. O fundo fará ressarcimentos quando o mutuário não pagar, seja por morte ou por desemprego. Já a subvenção barateará as construções em municípios mais pobres e para mutuários cuja família ganhe até três salários mínimos.
André vem defendendo a inclusão de todos no programa Minhas Casa, Minha Vida desde o seu lançamento e foi relator da Medida Provisória 460/09, que trata das reduções de impostos para matérias de construção, registros cartorários e outras medidas.