Delegado participa de sessão da Câmara para discutir projeto

O delegado da Polícia Civil de Laranjeiras do Sul, Adriano Chohfi, participou da sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (27) para discutir as ações referentes a instalação da Delegacia Cidadã no município.
Na semana passada, em entrevista ao Diário Correio do Povo do Paraná, ele afirmou que a demora para chegar a um acordo sobre o terreno a ser doado ao Estado pode fazer com que a cidade perca o investimento para outra.
O objetivo da participação de Adriano, convidado para a sessão pelo vereador Tonni Mattos, foi repassar aos legisladores todos os investimentos que Laranjeiras receberá através da Delegacia e ressaltar a importância desta obra, que traria mais segurança a população da região. Ele explicou que existem três padrões de delegacias, que podem ser de R$ 2,8 milhões, R$ 5,8 milhões ou R$ 7 milhões. Ele acredita que Laranjeiras, por ser subdivisão, receba o investimento intermediário. Porém, para isso, precisa agilizar o processo e entregar um terreno para o Estado o quanto antes. Segundo Adriano, quatro municípios já estão com todos os trâmites finalizados e preparados para receberem as obras, que devem começar em janeiro.

Entenda a discussão
O que está sendo discutido, neste momento, não é a doação do terreno, e sim a sua aquisição. A prefeitura pretende repassar ao governo estadual um lote de 4964 m², localizado na rua Otaviano Amaral. De acordo com o projeto de lei 019/2012, de autoria do poder executivo, este terreno vale R$ 586.744,80.
Porém, ele pertence a Ilton Franzoni. Sendo assim, o poder executivo sugeriu uma permuta: Franzoni entrega o terreno escolhido para o poder público e recebe outros lotes em troca. O que os vereadores questionam, porém, é se a permuta seria justa. Os dois terrenos que seriam repassados a Franzoni estão avaliados em R$ 578.364. Um deles está localizado no centro da cidade, na rua Barão do Rio Branco, e tem 2 mil m². O outro fica na rua Otaviano do Amaral e tem 1.275 m². Ambos são a junção de dois lotes, ou seja, ao todo, seriam quatro que seriam repassados a Franzoni.
O projeto de lei, assinado pelo prefeito Berto Silva, cita que não haverá nenhum gasto a mais devido a diferença entre os valores dos lotes a serem permutados, nem para a prefeitura, nem para o proprietário.
Três comissões da Câmara de Vereadores analisaram o projeto nº 019/2012. A de Constituição e Justiça e a de Finanças e Orçamento foram favoráveis a permuta. A outra envolvida, a de Obras e Serviços Públicos, pediu um prazo de mais 45 dias, a partir do dia 16 de julho, para emitir o parecer. O pedido foi aprovado pela maioria dos vereadores e encerra nesta segunda-feira (03).
O terreno escolhido para a construção da Delegacia Cidadã poderia ser desapropriado pela prefeitura. Ou seja, o poder executivo compraria o espaço e o tornaria público, sem a necessidade de permuta. Porém, conforme o que foi dito pelo delegado Adriano, durante a sessão, o prefeito Berto Silva afirmou que não dinheiro suficiente para isso.

O que dizem os vereadores
Durante a sessão de ontem, o vereador Júnior Gurtart, que faz parte da comissão de Obras e Serviços Públicos, afirmou que já queria ter rejeitado a permuta, porém a comissão optou por novas avaliações dos valores dos terrenos. O legislador, inclusive, citou que a imprensa teria cometido uma injustiça ao afirmar que a Câmara estaria retardando a aprovação. De forma alguma queremos perder a Delegacia, mas estamos procurando e melhor alternativa, destacou.
A vereadora Ivone Portela agradeceu a presença do delegado, que, segundo ela, trouxe informações importantes a serem levadas em conta pela casa de leis, como o valor total a ser investido pelo Estado, caso a Delegacia Cidadã venha, de fato, a ser instalada em Laranjeiras.
O vereador Valmir Viola destacou que ele e os colegas não podem aceitar tudo o que vem da prefeitura e questionou o por que de estarem insistindo tanto em um terreno específico e não procurarem outras opções. O edil Acir Wanderlei, o Mandioquinha,  destacou o custo benefício da obra. Para ele, se não houver a conquista da delegacia, os legisladores ficarão marcados pela população.
Zézo Marin, que também faz parte da comissão de Obras, questionou o porque da insistência por um terreno em específico. Elton Ruths ressaltou que o executivo deveria ter elaborado um ‘plano B’ e buscado outras opções de terrenos. Ele destacou que a Câmara objetiva a melhor decisão para que o município não seja prejudicado. Moacir Frizzo, o terceiro membro da comissão de obras ressaltou a avaliação de uma quarta imobiliária e explicou que este processo é demorado, mas visa fazer com que a permuta seja feita de forma justa, sem que ninguém seja prevalecido.
O vereador Toni Mattos destacou que este projeto está levando muito tempo para ser votado e disse que o prazo pedido pela comissão, de 45 dias além do inicial, é extenso. Por que patrimônio maior que a segurança?, questionou.
Júnior Gurtart retomou a palavra ao final da discussão para esclarecer que o prazo para a comissão elaborar o parecer foi prorrogado, porque uma nova análise imobiliária foi solicitada. Por fim, sugeriu que a comissão se reúna para finalizar o parecer e que este seja votado em sessões extraordinárias, possivelmente ainda nesta semana, antes do prazo final. O presidente da Câmara, Assis Amarante, concordou com a sugestão.

E depois?
Caso a permuta seja aprovada, um novo projeto deverá ser elaborado para que este terreno, então de posse da prefeitura, seja doado para o Estado. O novo projeto também passará pela Câmara. Porém, como a permuta, seja ela qual for, já terá sido aprovada pelos vereadores, a doação deve acontecer de forma rápida, para que Laranjeiras possa garantir os investimentos da delegacia cidadã.