O TJ/SP afastou exigência da Fazenda estadual de comprovação do mês e do dia de fabricação de automóvel e reconheceu a imunidade do IPVA de 2026 para veículo fabricado em 2006
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Sentença da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa de serviços terceirizados ao pagamento R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos pelo descumprimento… Leia mais...
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região condenou concessionária que administra rodovias do Estado de São Paulo a indenizar por dano moral trabalhadora que sofreu roubo à mão armada na… Leia mais...
A 16ª câmara de Direito Criminal concluiu que a autoria foi comprovada pelos depoimentos e pela confissão, fixando as penas em 1 ano de reclusão e 1 mês e 5 dias de detenção, em regime… Leia mais...
Os pais de uma menina de sete anos que morreu após um vaso sanitário se desprender do piso e se quebrar em uma casa de temporada no litoral catarinense serão indenizados em R$ 80… Leia mais...
Perturbado por um mau cheiro persistente, mais intenso no período noturno, que invadia sua residência e comprometia o sono, a saúde e o bem-estar, um morador de Itajaí deverá ser… Leia mais...
Empresa não providenciou segurança adequada. A falta de segurança no transporte, tanto público quanto de cargas, é um problema grave no Brasil, afetando a integridade física de… Leia mais...
O que muda na prática para os entes públicos e os credores:
Data-limite para inclusão no orçamento: passa de 2 de abril para 1º de fevereiro. Após essa data, o… Leia mais...
A rescisão indireta é a "justa causa" aplicada pelo empregado ao empregador quando este comete faltas graves (art. 483 da CLT), como atrasos salariais, não recolhimento de FGTS ou… Leia mais...
