Doze cidades paranaenses podem conceder licenciamento ambiental

Doze municípios do Paraná estão autorizados a licenciar e
fiscalizar empreendimentos considerados de impacto ambiental local, conforme
informou o Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Com isso, as prefeituras que já estão estruturadas para
receber as solicitações poderão agilizar a regularização ambiental.

As cidades autorizadas são as primeiras a cumprir os
critérios exigidos pelo Estado para se habilitarem a exercer a tarefa. Gradativamente,
o procedimento será estendido a outros municípios. A descentralização dos
licenciamentos vai desafogar as demandas encaminhadas ao IAP, para melhorar o
monitoramento e a fiscalização de grandes empreendedores.

A medida se tornou possível após a publicação da Lei
Complementar Federal nº 140/2011 e da Resolução nº 088/2013, do Conselho
Estadual de Meio Ambiente.

As cidades são: Foz do Iguaçu e Cascavel e Diamante do Sul, Fazenda Rio Grande, São José dos
Pinhais, Guarapuava, Maringá, Campo Largo, Araucária, Castro, Pinhais e
Guaratuba.