Eleições

Foi aprovada nesta segunda-feira (28) a proposta que acaba com o crime de boca de urna nas eleições. A decisão foi tomada pela comissão de Juristas que discute no Senado as alterações no Código Penal. Segundo o texto, o capítulo de crimes eleitorais foi enxugado, com a extinção do artigo que versa sobre a boca de urna em dia de eleições.

O texto integrará proposta que será encaminhada para debate no Congresso Nacional até o final de junho. A lei diz que a boca de urna é passível de pena de seis meses a um ano de prisão, com alternativa de prestação de serviços ou pagamento de multa. Isto acontece quando houver propaganda partidária ou de candidato no dia da eleição.

Outro aspecto abordado foi da falsificação do resultado da eleição, que teve as penas aumentadas. Em caso de fraude do processo eleitoral, o crime grave passa a ter pena que varia entre quatro e dez anos de prisão.