“Funerária não pode levar corpo sem autorização da polícia”

O secretário de Saúde de Laranjeiras do Sul, Valdemir Scarpari, procurou o Jornal Correio na quarta-feira (19) para esclarecer o procedimento correto que as famílias devem adotar no caso de falecimento em casa. A questão foi levantada a partir de um caso que surgiu esta semana, onde o corpo do falecido foi levado sem autorização da Polícia para o Hospital.
Segundo Scarpari, a secretaria de Saúde, legalmente, não pode se responsabilizar por questões depois da morte, mas somente pelos doentes. Inclusive sou proibido pelo Ministério da Saúde e para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal não posso gastar 1 real com funeral. Após a morte, a responsabilidade é da Secretaria de Segurança, destacou.
Ele justificou que a falta do Instituto Médico Legal na cidade é responsabilidade do Estado. Laranjeiras, através do esforço do prefeito Berto Silva já fez doação do terreno, está legalizado o pedido, falta só o Estado definir a instalação, admitiu. Scarpari destaca que na falta de IML, o procedimento correto quando ocorre morte em casa, é a família procurar um distrito policial. Pode ser civil ou militar. Eles irão ao local, farão o levantamento e liberarão o corpo. A polícia vai pedir para a família chamar a funerária de sua preferência e a funerária vai levar no médico de plantão para que se dê o laudo. Mas sem ter a liberação da Polícia, não pode retirar o corpo. A funerária que fizer isso está descumprindo a lei.
A secretaria de Saúde de Laranjeiras fez um acordo com os diretores clínicos dos Hospitais São José e São Lucas, que nos casos de morte natural dão o laudo. Se a Polícia dizer que precisa ir para o IML, não é a família que vai pagar as despesas para levar até Guarapuava, mas o IML que virá buscar o corpo, sem custo nenhum, destaca.
Projeto: Serviço funerário
Já se encontra com a Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei 020/2009, de autoria do Executivo que dispõe sobre o Serviço Funerário no município de Laranjeiras do Sul. O objetivo com este projeto é regular e fiscalizar o serviço. Uma vez aprovado, também será criado o Centro de Triagem Funerário além da ficha de Acompanhamento Funeral, documento público necessário para a liberação e sepultamento. Segundo o presidente da Câmara, Assis Amarante, a Comissão terá um prazo para emitir o parecer. Depois o Projeto será votado e discutido em plenário.