Governo prorroga linha de crédito

O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou a vigência das Linhas Especiais de Crédito (LEC) voltadas para comercialização de suínos e outros produtos agropecuários por mais um ano. A medida foi publicada na quinta-feira (24), através da resolução 3.788.
A conquista é fruto do pleito do deputado paranaense Moacir Micheletto junto com outros parlamentares. A medida beneficia também o setor de suco de laranja, lã ovina, mel, leite de ovelha e cabra. Uma Linha Emergencial de Crédito foi ampliada pelo CMN em R$ 100 milhões para contemplar os produtores familiares prejudicados por secas ou enchentes em 2008 e 2009.
A nova Lec permite o empréstimo acima dos limites estabelecidos pelos preços mínimos garantidos pelo governo, ou seja, com base nos preços de mercado. Os recursos oriundos do Tesouro Nacional vão beneficiar os produtores, cooperativas, beneficiadores e agroindústrias que pagarão o financiamento a juros subsidiados, de 6,75% ao ano. Micheletto defendeu a aprovação imediata da LEC em audiência, dias atrás, com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Edilson Guimarães, que apresentou tal proposta ao CMN diante da situação de preços baixos com oferta maior que a demanda.
O preço de referência é R$ 1,90 por kg de suíno vivo e o prazo de contratação do financiamento se inicia no próximo dia 1º de outubro. O pagamento deve ser efetuado em até 180 dias. A concessão do crédito está condicionada à comprovação da aquisição da matéria-prima diretamente de produtores ou suas cooperativas, por preço não inferior ao preço de referência estabelecido. O limite de financiamento é de R$ 250 mil para o produtor e de R$ 20 milhões para as agroindústrias.