Governo reduz juros e multas para quitação de dívidas de impostos

Contribuintes
com dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) poderão
pagar os impostos devidos com redução de 95% no valor das multas e
de 90% nos juros. O benefício vale apenas para pagamentos à vista.
O prazo vai até 12 dezembro de 2014.

O projeto da secretaria
Estadual da Fazenda envolve débitos gerados até 31 de dezembro de
2013, lançados ou não e inscritos ou não em dívida ativa, ainda
que ajuizados. A redução de juros e multas na quitação dos
débitos está prevista na lei nº18.279/14 aprovada pela Assembleia
Legislativa no início do mês.

Saiba mais sobre a
redução e veja como pagar as dívidas na edição de hoje, que já
está nas bancas.