Governo tira urgência de projetos de combate à corrupção

O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse nesta terça-feira (5) que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai retirar a urgência constitucional de cinco projetos encaminhados pela presidente afastada Dilma Rousseff – entre eles, três projetos do chamado pacote de combate à corrupção. A urgência deve ser retirada nesta quarta-feira (6).

Propostas com urgência constitucional ganham prioridade de votação, podendo, inclusive, trancar a pauta da Câmara enquanto não forem discutidas.

Entre as propostas anticorrupção alvos da retirada de urgência, estão a que tipifica como crime o enriquecimento ilícito e a que estabelece sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral. Segundo o líder governista, a intenção do governo é levar as propostas para tramitar na comissão especial que analisará as dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) para combater a corrupção. Apesar de ter chegado à Câmara em março, o projeto de lei de iniciativa popular, com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio, ainda aguarda a instalação da comissão especial.