Guarapuava sedia audiência para debater lei do ICMS

Guarapuava sedia nesta sexta-feira (14) a terceira audiência pública
realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia
Legislativa para discutir alterações na lei do ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços). O evento acontece a partir das
9h30
no Atalaia Palace Hotel.
O município foi incluído graças à intervenção do deputado estadual
Artagão
Junior (PMDB). Ele avalia que a região central do Estado também precisa
conhecer o detalhamento do projeto. Segundo o parlamentar, Guarapuava e
região estão numa situação geográfica privilegiada, no centro do Paraná,
além de ter uma economia forte e próspera. Era inaceitável que essa
região ficasse fora desse debate, argumentou.
Outros dois encontros já aconteceram, em Cascavel e Foz do Iguaçu,
reunindo 20 deputados estaduais, entidades representativas e
aproximadamente 150 empresários, lideranças e moradores da região
Oeste.
O presidente da CCJ, deputado Durval Amaral (DEM), defende que a
proposta
deve ser analisada tecnicamente e não politicamente. É preciso que haja
um
debate com proposições e análises, tanto da parte do consumidor como do
empresariado. Com isso, poderemos atingir um resultado satisfatório para
todos os paranaenses.
A proposta
O projeto de lei 402/08, enviado ao legislativo pelo Poder Executivo,
traz
diversas mudanças no regime do ICMS, com a readequação das alíquotas. As
principais alterações reduzem de 18% para 12% o imposto sobre 95 mil
produtos, o que, em tese, promete reduzir o preço deles na venda ao
consumidor. Contudo, a mesma proposta eleva em 2% o imposto sobre a
energia elétrica, gasolina, telecomunicações, bebidas alcoólicas, fumo e
cigarro.
A proposta de reforma tributária do Governo do Estado deve ser votada até
o dia 15 de dezembro. Se for aprovada, deve entrar em vigor já em 2009.