Lei sobre poluição sonora começa a ser votada

A Câmara de Laranjeiras do Sul votou segunda-feira (12) o Projeto de Lei 008/2011, de 15 de abril de 2011. Apresentado pelo vereador Antonio Airton Mattos da Silva, o projeto diz respeito à poluição sonora. Visa corrigir e melhorar a legislação municipal existente com relação aos níveis de intensidade de sons e ruídos emitidos por veículos, além de impor limites de intensidade para veiculação de propagandas no município. Também determina zonas de silêncio.
De acordo com o projeto, o limite de som para veículos que fazem propaganda na cidade de Laranjeiras do Sul é de 85 decibéis. E estipula o horário das 08 às 12 e das 14 às 19 horas de segunda a sábado. Aos domingos e feriados das 13 às 19 horas. Determina também como zona de silêncio a faixa determinada pelo raio de 100 metros de distância de escolas, creches, bibliotecas, hospitais, ambulatórios, postos de saúde, igrejas e templos religiosos, além de fóruns de Justiça.
De acordo com o diretor executivo da Câmara de Vereadores, Gilmar Zocche, o projeto foi aprovado por unanimidade na primeira votação. A segunda e última discussão e votação será na próxima sessão, segunda-feira, dia 19 de março.

O que diz o projeto
Limite de volume: 85 decibéis.
Horário permitido: das 08 às 12 e das 14 às 19 horas de segunda a sábado.
Aos domingos e feriados: das 13 às 19 horas;
Zona de silêncio: 100 metros de distância de escolas, creches, bibliotecas, hospitais, ambulatórios, postos de saúde, igrejas e templos religiosos, além de fóruns de Justiça.