Lerner deve ser ouvido hoje

Nesta terça-feira (1º), está prevista a audiência do ex-governador do Paraná Jaime Lerner pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio. No entanto, até o fechamento da edição Lerner não havia confirmado sua presença na sessão, que acontece a partir das 9 horas. 

Os membros da CPI decidiram que o ex-governador deveria ser ouvido na última reunião ordinária, realizada na terça-feira passada (24). O intuito é que ele fale sobre os motivos que levaram a elaborar o Programa Estadual de Concessão de Rodovias e a cortar o valor da tarifa em 50% nas vésperas das eleições. 

A primeira intervenção da Justiça Federal ocorreu após esse corte de tarifas e gerou a isenção de determinadas obrigações contratuais das concessionárias. Por conta de decisão judicial, o governo fez o primeiro aditivo ao contrato original em 2000 e outro em 2002 – reduzindo o volume de obras inicialmente previstas.

São os aditivos contratuais que são questionados no processo 7929 de 2005 – que requer a anulação de todos eles e a volta do contrato original firmado com as seis concessionárias de rodovias. O processo, que estava em fase de perícia técnica, está atualmente suspenso por ordem do governador 

Beto Richa – que tenta um acordo extrajudicial com as empresas. 

É importante que o ex-governador nos apresente os motivos pelos quais resolveu reduzir unilateralmente a tarifa do pedágio, mesmo depois de estudos realizados e de licitação feita com preços estabelecidos pelo Estado. Foi esta redução que possibilitou toda a controvérsia judicial que hoje vivemos. Precisamos deixar tudo isto transparente para o povo do Paraná, declarou o deputado estadual Nelson Luersen, presidente da CPI. 

Também está previsto para ser ouvido o presidente da Federação dos Transportes de Cargas do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli.