Lula muda Programa de Direitos Humanos

Um decreto assinado na quarta-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou um fim nos desentendimentos entre setores militares e a pasta dos Direitos Humanos em torno da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
No decreto que cria o grupo de trabalho para elaborar o projeto de lei que instituiu a Comissão da Verdade não consta a expressão repressão política na parte que trata da apuração de casos de violação de direitos no contexto do regime militar.
Assim, o texto do decreto sobre a Comissão da Verdade não mais especifica se poderiam ser investigadas violações de direitos humanos praticadas pelos militares ou por militantes de esquerda no período da ditadura militar. A possibilidade de as investigações recaírem apenas sobre os militares que atuaram durante a ditadura foi um dos pontos que causaram descontentamento entre os militares.

Polêmicas
Outros pontos polêmicos do programa, que foram duramente criticados estão mantidos, pelo menos por enquanto.  Entre eles, está o que prevê negociação com os invasores de terras por meio de uma comissão de governo. E, só depois, caberia ação judicial para reintegração de posse. E o que propõe um limite à autonomia das empresas de comunicação, com monitoramento da linha editorial, podendo suspender a programação e até cassar a concessão.
A Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner) e a Associação Brasileira de Emissoras (Abert) de Rádio e Televisão voltaram a afirmar que o decreto fere a liberdade de expressão.