MP entra com ação contra Rio Bonito após compra de veículo com valores superfaturados

A
1.ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul ajuizou ação
civil pública por ato de improbidade administrativa contra o
prefeito de Rio Bonito do Iguaçu, o ex-procurador do município,
servidores públicos e uma empresa revendedora de veículos de
Francisco Beltrão.

Na
petição inicial, o Ministério Público da comarca aponta que o
município pagou valor acima da média de mercado na aquisição, em
2013, de um carro de luxo para uso do prefeito – uma pick-up,
modelo VW Amarok, 4×4 High, com estribos/protetor de caçamba, capota
marítima de fibra, insufilm, entre outros itens que encareceram o
produto. O valor total gasto foi de R$ 162, 9 mil.

O
promotor de Justiça frisa que a finalidade da licitação é
justamente escolher a melhor proposta e o melhor produto ou serviço
para a Administração Pública e, ao invés disso, o município de
Rio Bonito do Iguaçu pagou mais caro por um veículo que não
precisaria sequer ter itens de luxo.

A
Promotoria de Justiça requer à Justiça que seja decretada,
liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos requeridos, bem como a
condenação nos termos da Lei de Improbidade, que incluem pagamento
de multa, perda da função pública e impossibilidade de contratar
com o poder público, além do ressarcimento do dano causado ao
erário do Município.

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