Nova lei obriga lan houses a monitorar usuários

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (15) projeto de lei que obriga estabelecimentos que comercializam horários na internet como lan houses e cibercafés a cadastrarem clientes e a instalarem câmeras que identifiquem o rosto dos usuários dos computadores.
O objetivo do projeto, já encaminhado para sanção do governador Roberto Requião, é facilitar a investigação da polícia em crimes cometidos pela internet, como pedofilia, difamação, extorsão, entre outros. Segundo o Núcleo de Combate a Cibercrimes (Nuciber), da Polícia Civil, 30% dos crimes pela internet no estado são cometidos nesses estabelecimentos.
Se o projeto for sancionado, as lan houses e cibercafés terão de manter o cadastro por dois anos com nome do usuário, identidade, endereço, telefone, o equipamento e o horário em que foi utilizado, além do endereço IP (do inglês internet protocol), número registrado pelo computador cada vez que a rede é acessada. As informações só poderão ser liberadas à polícia mediante autorização do próprio usuário ou por determinação da Justiça.
Em Laranjeiras do Sul, o projeto de lei divergiu opiniões entre os proprietários. Para Jocelia de Oliveira a iniciativa do deputado Ney Leprevost (PP) é uma boa saída para identificar os criminosos on-line. Como proprietária me sentiria mais segura. Mesmo tendo que comprar câmaras, acredito que o investimento torna-se vantajoso. É uma segurança a mais, disse.
Já para Jacson Ebert, proprietário de uma movimentada lan house no centro da cidade, a medida é interessante, mas não a mais correta e viável. Segundo ele os usuários perderiam certa parcela de privacidade. É bom pela segurança, mas as câmera tem um custo e possivelmente eu teria que repassar esse valor para meus clientes e o movimento irá diminuir, ressaltou.
Por enquanto, o projeto não prevê que tipo de punição será aplicada aos estabelecimentos que não cumprirem a lei, o que seria definido na regulamentação do governo do estado.