Nova Técnica enviada ao Senado

A Associação Nacional dos Procuradores da
República (ANPR) encaminhou ao Presidente do Senado, nesta quinta-feira, 26,
Nota Técnica relativa à PEC 34/2009, que busca acrescentar ao artigo 144 – § 9º
da Constituição Federal o instituto da compensação securitária. A proposta visa
permitir a concessão de gratificação remuneratória de risco de vida aos
policiais, remunerados por subsídios.

Para a ANPR, a proposta deve ser acolhida nos
termos do seu texto original, tendo em vista que está baseada em parecer da
Organização Mundial de Saúde, que considera a atividade policial insalubre,
perigosa e geradora de imenso estresse. Faz-se urgente e necessário o
reconhecimento do valioso serviço público prestado pelos policiais, às custas,
muitas das vezes, de suas próprias vidas, destaca o presidente da Associação,
Alexandre Camanho.
No entendimento da ANPR,
apesar de previsto pelo constituinte como modelo ideal de remuneração, o
subsídio não atende às especificidades de algumas carreiras por ele remuneradas,
subtraindo a possibilidade de adequação às exigências sociais das funções
exercidas. É o caso da carreira policial, que apresenta características
distintas dos mandatos eletivos e das carreiras jurídicas.

Assessoria