O MPT-PR contabilizou 2.393 denúncias sobre exploração do
trabalho infantil desde 2010. Nesse período, 2169 Termos de Ajustamento de
Conduta (TACs) foram firmados e 190 ações sobre o tema avaliadas.
Apenas em 2014 já foram 223 denúncias, 194 TACs e 14 ações. Atualmente, 393
procedimentos estão ativos no MPT-PR, 494 TACs estão em acompanhamento e 129
ações tramitam na justiça.
Dados do PNAD apontam que 3,5 milhões de crianças e
adolescentes de cinco e 17 anos trabalhavam em 2012 no Brasil. Em 2009, 9,8% de
todas as pessoas nessa faixa etária estavam sujeitas ao trabalho infantil,
índice que caiu a 8,6% em 2011 e, finalmente, a 8,3% na pesquisa mais recente,
referente a 2012.
Mesmo com queda, os números ainda são alarmantes,
especialmente porque grande parte dessas crianças e adolescentes se encontra
submetida no que a Convenção 182 da OIT considera como as “piores formas
do trabalho infantil” – entre elas o trabalho doméstico.



