Participação popular nas sessões da câmara é minoria
Nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, realizadas sempre às segundas-feiras, às 19 horas, nos últimos meses, chamou atenção dos vereadores o reduzido número de pessoas dispostas a acompanhar os debates dos vereadores e a votação de projetos e requerimentos que dizem respeito da população.
O esvaziamento registrado na sessão do último dia 27, segunda-feira, chamou a atenção dos parlamentares. As cadeiras destinadas à população estavam quase vazias.
CÂMARA
A Câmara de Vereadores é responsável pela elaboração das leis municipais, como, por exemplo, a Lei Orgânica, com as diretrizes que devem ser seguidas pelos Poderes Executivo e Legislativo e também pelos moradores da cidade.
Além disto, os vereadores intermediam a relação entre a população e o prefeito, além de fiscalizar o trabalho do Executivo.
AÇÃO
Para a vereadora Eli do Carmo Schubert Teodoro (Professora Eli), é preciso divulgar as sessões da Câmara. Quando realizamos uma sessão de interesse particular, há uma grande participação da sociedade, já quando o assunto não se diz a respeito da individualidade e sim do coletivo não há grande participação, lamentou a parlamentar. Indagado sobre o mesmo assunto, o vereador Leandro Salla. Ele entende que a população deve estar presente em todas as sessões. Se todos se ajudarem o munícipio vai andar melhor com a integração da sociedade explica Salla.
COMUNIDADE
Os vereadores por sua vez têm apresentado proposituras importantes em beneficio da comunidade, tem debatido sobre as questões apresentadas com a finalidade de promover as melhorias para o povo. Essas proposituras indicam onde estão os problemas e apresentam soluções para as questões do município, elas são encaminhadas para o Executivo que por sua vez trabalha no sentido de resolver todas as deficiências apresentadas.
O vereador Valdecir Joaquim (Vadeco), lembra que a participação popular é fundamental, uma vez que, é a partir do que forem expostas e propostas pelas comunidades, que serão elaboradas as emendas, projetos pelos vereadores. “Se a população não participa, perde uma importante oportunidade de indicar as prioridades de obras na sua própria comunidade, já que participando ou não, parte dos recursos será investida, restando saber se aquela obra era o que realmente a comunidade desejava”, disse.
Como a população pode participar das atividades da Câmara?
Os tribarrense sempre podem ir à Câmara conversar com os parlamentares, assistir a sessões plenárias, propor projetos de leis, participar de audiências públicas. E, claro, votando nos vereadores de quatro em quatro anos. Espelhando os dispositivos da Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal garante a participação política direta da população através de três dispositivos: plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular.
O plebiscito é uma consulta pública à população acerca de algo novo, enquanto o referendo é uma consulta sobre algo que já está em vigor. Em relação à iniciativa popular, a Lei Orgânica permite que a população apresente projetos de lei, emendas à Lei Orgânica e ainda, a apresentação de projetos de lei assinados por entidades da sociedade civil. Quando o projeto estiver tramitando na casa, é permitido o uso da tribuna de um de seus signatários para defesa do projeto no plenário.
Outra forma de participar das atividades da Casa é, em dias de votação de projetos polêmicos, ter uma assistência lotada, o que pode certamente mudar o rumo da votação. A população também tem espaço nas audiências públicas.
Um dispositivo que poucos conhecem e que o Regimento Interno assegura é a participação de representantes de associações comunitárias, de classe ou de caráter cívico o direito de usar a palavra para opinar nas comissões permanentes sobre projetos apresentados na Câmara desde que se inscrevam no livro especial de registro na secretaria da Comissão com antecedência mínima de uma hora antes do início da reunião.