Pequenos produtores agora têm legislação própria em Laranjeiras

Os feirantes de Laranjeiras do Sul contam desde a última segunda-feira (20) com uma legislação própria para produção e comercialização dos produtos. O projeto de autoria do Poder Executivo foi aprovado em última votação – unânime – pelos vereadores.
Conforme o relator do projeto, vereador Junior Gurtat, a nova lei visa auxiliar a regularização dos pequenos produtores rurais. Além disso, o fomento ao desenvolvimento rural sustentável e a manutenção do produtores no interior, encamparam o projeto. Hoje o agricultor trabalha dentro de uma legislação de uma grande empresa e logicamente não teria condição nenhuma de colocar o seu produto. Agora, com essa nova legislação ele terá os técnicos, para o preparo, desenvolvimento e comercialização dos produtos, ressaltou.
Conforme o técnico da vigilância sanitária de Laranjeiras do Sul, Guaraci Emerson Pacheco, a secretaria de Saúde intensificará a atuação de profissionais nas áreas de produção. Atualmente dois técnicos já estavam a campo. Um vindo do programa Universidade Sem Fronteiras e um médico veterinário especialista em alimentos fornecido pelo município.
A partir da nova lei, o pequeno produtor não terá taxas cobradas pela municipalidade, somente a obrigação de emitir e possuir a nota de produtor rural. Ele vai receber um selo de qualidade e um cadastro através do Selo de Inspeção Municipal (SIM), para entrar no mercado. Hoje o nosso produtor não é regulamentado. A partir dessa lei ele vai ter um selo qualificando ele e o mercado estará de portas abertas para receber seus produtos, explicou.
Pacheco ressaltou ainda que a partir do momento que os produtores começarem a se regulamentar, terão que observar ao tramites da lei vigente. Conforme ele, já existem regras claras quanto a produção agrícola e de alimentos. O trabalho da Vigilância Sanitária será constante. Em um primeiro momento há uma negociação: apreendemos o produto e damos uma explanação para o produtor. No segundo momento aplica-se a multa. Num terceiro momento uma pena criminal. Ele pode ser preso e responder processo de reparação de danos e perdas depois de alguém ter ingerido o alimento, completou.

FEIRANTES
Conforme Silvano Leonel, representante dos feirantes em Laranjeiras do Sul, o mercado e a qualidade os produtos agora dependem só da atenção e dedicação dos produtores. Para melhorar as vendas e novamente movimentar a feira basta termos produtos de qualidade. Com a ajuda dos técnicos isso será possível. Vemos que a agricultura familiar se não tiver uma força a tendência é acabar. O êxodo rural está acontecendo, principalmente com os mais jovens. Cada ano é uma veia que está se dilatando para a cidade. O problema é sério. Temos que olhar para o produtor, principalmente para nós que produzimos legumes e frutas, dependemos da feira, finalizou.