Poder público mais transparente

Buscando organizar o quadro funcional assim como mais transparência e moralidade administrativa, foi apresentado pelo Poder Executivo na Câmara de Vereadores na segunda-feira, 21, o projeto de Lei 040/2011 que deverá alterar a Lei 072/2008. Pela lei atual todos os cargos em comissão de livre nomeação são definidos com diretores de departamento, chefes de serviço e assessor de secretária tendo um numero como código identificador.
De acordo com o Procurador Jurídico do município Leopoldo Linhares Marochi, que apresentou o projeto na plenária da Câmara, com a nova proposta os cargos em comissão passam a ter uma nomenclatura única conforme a função a que vier ocupar em determinada secretaria. Essa alteração vai facilitar a fiscalização para saber se o nomeado realmente esta exercendo a função do cargo para o qual foi nomeado, relata Leopoldo. Outro ponto importante é a redução de 116 para 94 os cargos em comissão, uma redução de 19%, além disso, todos os cargos terão que ter uma nomenclatura identificando em que secretaria está alocado e qual sua função. A partir da aprovação do projeto ser permitido apenas um assessor por secretaria. É um projeto inovador em se tratando de cargos em comissão atendendo todos os pré-requisitos da lei conta Marochi.    
Entendendo que o projeto ainda terá que passar pelas análises das comissões, o procurador do município se colocou a inteira disposição dos vereadores para esclarecer qualquer duvida que possa surgiu durante sua tramitação.
Uma das preocupações dos vereadores é quanto à qualificação das pessoas que deverão assumir esses cargos. Citando como exemplo, se o projeto prevê que um assessor se possa assumir uma função em uma secretaria para qual não tenha nenhuma afinidade. Segundo Leopoldo, o projeto não contém essa exigência, mas que vai do bom senso de cada gestor, uma vez que se uma secretaria não funcionar corretamente estará refletindo diretamente sobre sua administração.