Política de Produção Orgânica é criada

Articular e adequar políticas, programas e ações voltados para o desenvolvimento da agricultura sustentável, este é o objetivo do Decreto nº 7.794. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (21) e institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo).
Há cerca de dois anos são realizadas reuniões e discussões para elaborar uma política específica para o desenvolvimento da agricultura orgânica que possibilidade o uso racional de recursos públicos aplicados para o setor, além de maior eficiência das políticas públicas.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Mendes Ribeiro Filho diz perceber os anseios da sociedade na busca pela construção da produção sustentável e também ressalta a importância do consumo de alimentos seguros e saudáveis.
Desta maneira, o Ministério da Agricultura fará a implantação de mecanismos de controle que garantirão a qualidade dos produtos orgânicos, além de desenvolver projetos que visam o crescimento desta produção no país. Todo esse trabalho vem sendo desenvolvido em articulação com várias outras entidades do setor público e da sociedade civil e deverá ser agora fortalecido com a criação da Pnapo, relatou o ministro.
O instrumento norteador da nova política será o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), que incluirá a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo). Além disso, mecanismos de financiamentos e crédito rural também serão implantados.
A população poderá participar, elaborando e acompanhando os projetos. Uma comissão formada por 14 representantes de órgãos e entidades do Governo Federal (ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Inovação e Pesca e Aquicultura e da Secretaria-Geral da Presidência da República) e 14 de entidades da sociedade civil trabalhará em prol do programa.