Prefeitos afinam diálogo com MPE e pedem revisão do TAC do Portal da Transparência

As entidades municipalistas,
os prefeitos e os promotores públicos do Paraná acabam de dar um
importante passo para a construção de um relacionamento focado na
construção de soluções pelo diálogo transparente e pela melhoria
da gestão pública.

A AMP (Associação dos
Municípios do Paraná), o MPE (Ministério Público do Estado) e as
19 associações regionais de municípios reuniram-se, em Curitiba, e
decidiram construir uma agenda de encontros, em todo o Estado, para
debater os problemas enfrentados pelas prefeituras no cumprimento de
suas obrigações, a maioria delas atribuições da União ou do
Estado, e melhorar o atendimento da população e do próprio
relacionamento entre promotores públicos e prefeitos.

Dificuldades

Conduzida pelo subprocurador
geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MPE,
Bruno Galatti, a reunião foi importante para que o presidente da AMP
(Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis
Chateuabriand, Marcel Micheletto, e os representantes das associações
regionais expusessem as grandes dificuldades técnicas que os
municípios enfrentam devido à crise financeira e da falta de
quadros das prefeituras, que afetam todos os setores das prefeituras.

Uma destas dificuldades é o
cumprimento da exigência de que as prefeituras tenham o Portal da
Transparência nos moldes propostos pelo MPE. Diante das dúvidas e
questionamentos de muitos municípios a respeito do TAC (Termo de
Ajuste de Conduta) proposto pelo MPE para garantir que os portais
sejam implantados, os prefeitos também pediram esclarecimentos ao
Ministério Público.

Contadores e prefeitos de
todas as regiões do Estado apontaram inviabilidade técnica e
operacional de cumprir o TAC, inclusive por falta de convergência
entre os sistemas de informação, embora muitas cidades já tenham
seus próprios portais.

Benefícios à população

Micheletto esclareceu que
todos os prefeitos são a favor da transparência dos governos
municipais. Os prefeitos querem apenas ajustar de forma razoável
aquilo que está na lei e podem cumprir, disse. O presidente da
AMP avaliou que os encontros do MPE com os prefeitos e técnicos no
interior, que serão realizados em parceria com as associações
regionais de municípios, serão fundamentais para que os gestores
exponham suas dificuldades, garantindo melhor alinhamento técnico e
de gestão com as Promotorias. “Este é sempre o melhor e mais
eficiente caminho para todos. O encontro foi um marco no
relacionamento entre prefeitos e promotores públicos porque, agora,
municípios e promotores poderão caminhar juntos em pautas de
interesse da população para alcance das finalidades legais e
públicas, disse Micheletto.