Projeto prevê desconto para quem preservar meio ambiente

A Câmara de Vereadores de Guaraniaçu votou, na última semana, os últimos Projetos de Lei de 2012. Dentre eles, destaque para o projeto nº 10/2012, de autoria do vereador Altemir Funes Junior Moita (PSDB), que prevê descontos no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos moradores que adotarem práticas de preservação ambiental. Este projeto vem de encontro a atender os proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotarem medidas voltadas ao estímulo da preservação do meio ambiente, destacou o autor do projeto. Para se tornar lei, o texto depende de sansão do prefeito municipal.

O projeto prevê a adoção de quatro medidas, sendo que cada uma delas terá percentual diferenciado em relação ao desconto. A 1ª é em relação à redução de lixo, através da separação sistemática de resíduos sólidos, com desconto de 0,40%. A 2ª medida prevê a redução no consumo de água, através da bacia sanitária duplo fluxo, com desconto de 0,30%, reuso de água da chuva e do lençol freático, com desconto de 3%, e reuso da água servida, com desconto de 5%. A 3ª ação corresponde ao consumo de energia elétrica, através do aquecimento hidráulico solar, com desconto de 3%, e sistema elétrico solar fotovoltaico, com desconto de 5%. Por fim, a 4ª trata do desenvolvimento de arborização, através do plantio de árvores, com desconto de 0,30%.