Projeto quer proibir venda de bebida alcoólica na rodoviária

Laranjeiras » Está tramitando na Câmara de Laranjeiras do Sul um projeto de lei que visa proibir a venda de bebidas alcoólicas nas dependências da Estação Rodoviária Municipal. O Projeto de Lei 029/2009, de autoria do vereador Toni Mattos e assinado por mais cinco vereadores, deu entrada no dia 1º de dezembro e está na Comissão de Constituição e Justiça.
Na opinião de Toni Mattos, a Estação Rodoviária Municipal é um local com um grande tráfego de pessoas do município e de fora e a venda de bebida alcoólica está transformando o local em uma praça de bebedeiras, arruaças e até mesmo prostituição. O projeto de lei visa acabar com as constantes reclamações das pessoas de bem de nossa cidade que dependem dos serviços da rodoviária municipal. Certamente contribuirá para acabar com a aglomeração de desocupados naquele local, defendeu.
O projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Sobre sua legalidade, o vereador defende que a Estação Rodoviária Municipal é um bem público e por isso acredita ser legal. O que não pode é fazer projeto desta natureza proibindo a comercialização de bebida alcoólica em outro local, concluiu.
Ainda segundo a proposta de Toni Mattos, o descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o estabelecimento infrator à aplicação de multa no valor de 1.000 (um mil) UFM – Unidade Fiscal do Município – e a cassação do Alvará de funcionamento, em caso de reincidência.