Projeto visa proibir menores desacompanhados após às 23 horas

Deve entrar em votação na próxima sessão da Câmara de
Vereadores o projeto de lei 06/2016. O texto, de autoria da vereadora Maria
Lucia Monsão que prevê a proibição da permanência de menores de idade,
desacompanhados de responsável, em ruas e locais públicos após às 23 horas. O
PL orienta ainda penalidades tanto para os locais, no caso de estabelecimentos,
tanto para os pais, incluindo multa.

De acordo com a legisladora, que também é professora,
ela têm observado situações de menores que estão nas ruas expostos a vários
tipos de violência diariamente. De forma alguma queremos privar a liberdade,
mas encontrar meios de proteger a nossa juventude, principalmente as crianças,
que desde cedo acabam sendo expostas a tantos perigos, frisou.

O projeto foi elaborado em parceria com o Conselho
Tutelar de Cantagalo, sendo assinado também pelos vereadores Pedro de Paula
Xavier, Leomar Staidel e Neuza Grein.

SITUAÇÕES DE RISCO

Para a presidente do Conselho, Vera Lucia Abreu, essa
era uma lei que se fazia necessária, pois era preciso essa regulamentação para
que o órgão tivesse argumentação para cobrar e questionar situações de menores
nas ruas, até durante a madrugada.

Vera explica que hoje os adolescentes estão envolvidos
em diversos problemas, principalmente uso e tráfico de drogas, mas também é
grande o número de menores gestantes e até casos de prostituição envolvendo as
jovens. O Conselho não vai educar filho de ninguém, isso quem faz são os pais,
mas é preciso que as pessoas conheçam melhor nosso trabalho antes de criticar,
desabafa.