Receita Federal, Incra e Vara do Trabalho na mira do governo federal
Um grande retrocesso. É dessa forma que o contador Pedro Bech Junior avalia o fechamento de três órgão federais, em Laranjeiras do Sul: agência da Receita Federal, Incra e Vara do Trabalho.
Assim como em outras oito cidades do Paraná, a agência da Receita Federal de Laranjeiras do Sul pode fechar as portas. O principal motivo seria a contenção de custos. A unidade da Receita é a única localizada na Cantuquiriguaçu.
De acordo com a chefe da unidade da Receita Federal do município, Neli Maria Bonatto, nesta sexta-feira (17) e sábado (18) representantes do governo e da superintendência se reunirão para tentar definir a situação. Por enquanto estamos realizando os atendimentos normalmente, afirmou. A previsão é que após a publicação da portaria – caso seja definido pelo fechamento – um prazo de 30 dias será contado para a suspensão do atendimento.
Na sessão da última segunda-feira (13), o assunto foi debatido entre os vereadores da Câmara. Desta forma, ficou definido que na próxima terça-feira (21), os vereadores Daniel Giacobo e Carlos Alberto Machado, o Magrão, viajarão até Brasília para uma reunião com o deputado federal Fernando Giacobo (PR).
Vamos fazer essa reivindicação junto ao parlamentar para que ele nos ajude a impedir o fechamento, além de tentar conversar com o Ministro da Fazenda (Henrique Meirelles), declarou Magrão.
Ainda segundo o vereador, além da Câmara Municipal, a prefeitura, a Sociedade Rural, a Associação de Indústria e Comércio de Laranjeiras do Sul (Acils), entre outras representatividades, declararam apoio ao não fechamento.
Em contato com o deputado federal João Arruda, ele disse que está trabalhando para que a unidade não seja fechada, mas preferiu não dar mais detalhes sobre o assunto.
Vara do Trabalho
Outros órgãos que podem ser fechados no município são o Incra e a Vara do Trabalho. Segundo o contador Pedro Bech Junior, o fechamento da Vara do Trabalho prejudica não só a uma classe, mas a todos. Quando um empregado precisar acionar ao Ministério do Trabalho terá de ir para Guarapuava ou Cascavel, frisa. Conforme ele, isso vai dificultar o acesso ao órgão, pois tanto o empregado quando o empresário, terão de ir a uma cidade distante, o que também acaba elevando os custos financeiros.
É um retrocesso esses fechamentos. A abertura dos órgãos na cidade foi uma conquista de todos e agora querem fechar de novo, sem contar que atende a diversos municípios da nossa região, finaliza.
Partilha da mesma opinião o advogado especialista em direito previdenciário e trabalhista Saviano Cericato. Isso dificultará bastante o acesso das pessoas pela busca do direito de trabalho, opina.
De acordo com o advogado ambas as partes, empregados e empregadores serão prejudicados.
A unidade de Laranjeiras do Sul atende ainda aos municípios de Cantagalo, Diamante do Sul, Espigão Alto do Iguaçu, Goioxim, Guaraniaçu, Marquinho, Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu e Virmond, segundo o site do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.
Incra
O Incra também está na mira para que as portas sejam fechadas. No entanto, de acordo com o vereador de Laranjeiras do Sul Laureci Leal, há a possibilidade do Incra adquirir o prédio onde está instalado atualmente. Foi feita proposta oferecendo ao proprietário um terreno em Cascavel, revela.
Na noite de ontem, o legislador embarcou para Curitiba onde entregou nesta quinta-feira (16) ao substituto do superintendente, Omar Guilherme Gauza Filho, um ofício assinado por ele, presidente da Câmara e outros vereadores, pedindo pelo não fechamento da unidade.
O custo do aluguel e a alta tributação são alegações para o fechamento, conta Leal.
No entanto, ele destaca que no caso da Receita Federal, esse não pode ser motivo, pois o prédio é próprio e os funcionários concursados.