Redução de parcelas do IPVA divide opinião dos laranjeirense

Os deputados estaduais aprovaram as regras para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2012. Entre as mudanças está a redução de dez para cinco o número máximo de parcelas nos casos de parcelamento de débitos pendentes de anos anteriores. Já para quem quer parcelar o pagamento do imposto devido no ano que vem, o número máximo foi mantido em cinco vezes.
O governo alega que a possibilidade de parcelar em até dez vezes o imposto devido de anos anteriores acabava estimulando a inadimplência, já que contribuintes adiavam o pagamento do IPVA para o ano seguinte.
A proposta oficial também aumenta de 125 para 155 CV (cavalo-vapor) a potência do motor em relação ao veículo sujeito à isenção para os portadores de deficiência física, ampliando as opções de veículos que podem ser mais facilmente adquiridos por eles.
O projeto autoriza ainda a dispensa de pagamento dos débitos tributários decorrentes de fatos geradores do IPVA ocorridos até 31 de dezembro de 2006, ajuizados ou não. Não autorizando a restituição ou compensação de importâncias já recolhidas, em face da necessidade de regularização dos débitos pendentes daquele exercício.
Segundo o governo, a medida atende ao princípio da economicidade. Os valores pendentes não compensam os custos com inscrição em dívida ativa e respectivo ajuizamento, além da iminente prescrição de tais débitos.
O percentual de inadimplência em 2011 foi de de 1,09%. Os valores a dispensar importam em R$ 14,3 milhões considerando 26.430 veículos.
O executivo lembra ainda que o Estado mantém o desconto de 5% e a possibilidade de parcelamento em até cinco vezes, sendo a parcela única ou a inicial com vencimento no mês de fevereiro.

“Para o Estado essa atitude é melhor, vai antecipar as receitas. O pagamento em números menores de parcelas não é ruim para os devedores, assim as debitamos logo”
Avelino Badotti Neto, engenheiro florestal

“O sistema de 2011 era bom, podíamos pagar em mais vezes. Poderíamos optar a pagar todas as parcelas no último vencimento, no caso teria 10 meses para efetuar todo o pagamento”
Daniele Silva, massoterapeuta

“A mudança é negativa. É um valor alto a pagar e quem tem condições paga à vista, mas quem não pode parcela. E hoje em dia carro não é luxo, é uma necessidade”
Janaina Sanches Pagonini, cabeleleira

“Essa medida vem para pressionar o povo. Diminuir o número de parcelas não vai resolver o problema da inadimplência, e sim piorar. Quem já não podia pagar em 10, imagina em cinco. O que deveria sim cair pela metade, são os valores abusivos. Mas aqui no Brasil, só em sonho”
Marlon Neves, professor universitário

“Acredito que o número de parcelas é independente. Quem quiser ter um carro terá que se habituar e pagar dentro das normas. Estamos vivendo uma época de mudança e temos que se adequar as novas normas”
Vera Elisa Enderle, secretária

DPVAT – Seguro Obrigatório 2012
O valor do Seguro Dpvat, pago todos os anos por proprietários de veículos, não terá reajuste em 2012. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda que decidiu manter os valores cobrados em 2011.