Refinanciamentos de dívidas podem ser lesivo ao agricultor

O governo prorrogou para 12 de dezembro o prazo final para renegociação
das
dívidas agrícolas vencidas. A decisão foi tomada em reunião
extraordinária
do CMN (Conselho Monetário Nacional).
O endividamento agrícolas vem sendo motivo de debate em reuniões,
audiências pelos ministérios da Fazenda e da Agricultura, Congresso
Nacional, BNDES e os bancos privados. O Presidente Luís Inácio ‘Lula’,
determinou a edição de uma medida provisória que possibilitou a
regularização de até 2,8 milhões de contratos de crédito rural. Isso
representa um saldo devedor de R$ 75 bilhões, cerca de 85% do estoque
total da dívida agrícola, calculada em R$ 87,5 bilhões.
A intenção é analisar cada caso, e contemplar apenas as dívidas mais
graves, sem a criação de uma linha específica. Os valores incluem dívidas
dos anos 80 e 90 que já foram renegociadas no passado.
Orientação jurídica
Grande parte dos agricultores está sentindo na pele o peso de não ter
procurado orientação jurídica antes de financiar ou refinanciar bens e
custeio para safras. O resultado é o aumento da inadimplência, até mesmo
com dívidas consideradas impagáveis.
Conforme o advogado Ampélio Parzianello, de São Jorge D’Oeste,
especialista em dívidas agrícolas, financiamentos de casas e carros,
todas
as dívidas de investimentos e custeio, feitas antes de 30 de março 2006,
são passivas de renegociação dentro de uma orçamento onde o agricultor
consiga cumprir os prazos. Nossa região é formada por pequenos
agricultores, a maioria com medo de perder seu carro, máquinas ou até
mesmo sua terra. Contudo, na hora de ir ao banco eles pagam suas dívidas
até com juros acima do que está contratado, comenta Ampélio, também
formado em Ciências Agrárias.
Para ele falta aos agricultores informações jurídicas antes de quitarem
ou
renegociarem seus compromissos. Parzianello citou como exemplo o ‘caso do
Príncipe’, citado com freqüência no meio jurídico. Aconteceu em 1999,
onde
o governo fez mudanças que desvalorizaram a moeda nacional e aumentou os
juros. Muitos agricultores viram suas dívidas se tornarem impagáveis. Em
muitos casos pode ser mudado a forma de contrato, evitando assim que o
agricultor fique pagando aquilo que não é devido. A própria queda nos
preços são fatores que não dependem do agricultor, que não pode pagar por
isso, esclarece o advogado. Mas no anseio de não ficar devendo, as
pessoas acabam fazendo mais dívidas para pagar outras, acrescentou.
O advogado, que vem defendendo clientes em toda região e até em outros
estados da federação, alerta para que os sindicatos, Faep e Fetaep devem
criar departamentos de orientações com técnicos e advogados exclusivos
para dívidas agrícolas e refinanciamentos. Dr. Ampélio tem obtido êxito
em
algumas ações que moveu contra instituições financeiras, fazendo com que
as
pessoas paguem só que é devido por lei e não juros exorbitantes como
ocorreu em alguns casos.

Sindicato só é procurado na hora do desespero
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quedas do Iguaçu
José Tureta diz que as renegociações estão acontecendo graças ao empenho
dos sindicatos e Fetaep, que realizaram várias caminhadas à Brasília para
reivindicar do Governo e Congresso uma atenção ao setor. Muitos pequenos
agricultores que trabalham no regime de economia familiar buscam primeiro
os financiamentos para custeio agrícola e aquisição de máquinas
equipamentos, sem orientações de como fazer. Depois vem ao sindicato
buscar ajuda pelo mal negócio que fizeram, lamenta Tureta. Para ele
grandes empresas e atravessadores estão ganhando muito enganando alguns
produtores na hora de fazer o financiamento.

Taxa Selic
Os deputados aprovaram a alteração do indexador das dívidas. O pleito era
dos representantes da bancada ruralista, que pediram a troca da taxa
Selic
(taxa básica de juros), hoje em 13% ao ano, pela TJLP (Taxa de Juros de
Longo Prazo), atualmente em 6,75% ao ano. A Câmara dos Deputados aprovou
a
MP (medida provisória) 432, que trata da renegociação de parte das
dívidas
agrícolas. Uma das questões mais polêmicas, a utilização da taxa Selic
como indexador das dívidas, foi aprovada pela Câmara contra a orientação
do governo.