Relatório do TCE aponta deficiências no Instituto Médico Legal

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizou auditoria no Instituto Médico Legal e apontou uma série de problemas a ser solucionada. Aporte insuficiente de verbas, risco de desmantelamento das unidades regionais, estrutura física sucateada, condições de trabalho inadequadas, inseguras ou em desacordo com exigências sanitárias e trabalhistas são algumas das falhas listadas.
Em visitas às instalações do IML de todo Estado, o TCE analisou documentos e aplicou questionários. Além disso, elaborou um relatório, que contém 43 recomendações e será enviado à Secretaria de Segurança Pública (Sesp). O Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil também receberão cópias do documento.
A fiscalização ocorreu entre junho e dezembro de 2011. O documento foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE reunidos em sessão plenária no último dia 16.
A Sesp tem um prazo de dois meses para elaborar e encaminhar ao TCE um plano de ação que contemple os achados registrados no relatório, a partir da publicação do acórdão no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas, que foi no dia 16 de agosto.
A Quinta Inspetoria de Controle Externo do Tribunal fará o monitoramento da adoção das medidas apontadas. Esta foi responsável pela fiscalização e pelo relatório, em conjunto com a Coordenadoria de Auditorias do Tribunal.
As unidades do IML estão presentes em 18 municípios do Paraná. Curitiba, Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Ivaiporã, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Toledo, Umuarama e União da Vitória possuem unidades do Instituto.

Deficiências apontadas
O relatório apresenta improviso de equipamentos, que em sua maioria são de baixa qualidade, o estoque de material para perícia estaria mal organizado e com controle frágil, os recursos humanos subvalorizados, sem motivação ou plano de carreira. Além disso, a política de pessoal e alocação de cargos comissionados precisam ser revistos.
No que diz respeito às recomendações, o TCE cobra dos responsáveis pelo IML a elaboração de planejamento estratégico, assim como indicadores de desempenho, estudo para viabilizar e tornar públicas informações estatísticas, melhorias em edificações e planejamento de obras, troca e manutenção de equipamentos, análise ergonômica e melhorar a segurança quanto às condições de trabalho. Também será necessário capacitação, controle e concurso para aprimorar a política de pessoal, atendimento às exigências legais para o setor médico-legal, integração com sistema de laudos da Polícia Civil e ampliação da rede de hospitais conveniada.