Reunião de comissões técnicas avalia cumprimento de TAC da telefonia móvel

Por proposição do deputado Paulo Litro, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude, em conjunto a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Indústria e Comércio, foi realizado no plenarinho da ALEP, na última semana, uma audiência pública para tratar das providências tomadas a partir da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelas Operadoras de Telefonia Móvel do Paraná em 2013 e solicitar melhorias de sinal de internet móvel (3G e 4G).

A audiência contou com a presença do Coordenador Geral da CPI da Telefonia, Jefferson Abade, diretor jurídico do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, José Américo Leite Filho e representantes da OI, Kátia Garbin; TIM, Cleber Caffanio; Sercomtel, José Luiz Delfiol; Vivo/GVT, Assunta Campos; e Claro/NET, Fabiana Torres Machado.

Reclamações

O deputado Paulo Litro destacou o grande número de reclamações que recebe, especialmente de jovens, em suas constantes visitas à sua base eleitoral. Atualmente quase não se utiliza mais a telefonia fixa e sim a telefonia móvel e vejo a  necessidade de avanços em direção a esse novo modelo de comunicação, disse.

Ele destacou ainda o sinal de telefonia móvel nas rodovias. Quem viaja não consegue se comunicar nas rodovias, pois o sinal praticamente não existe, o que é um transtorno, especialmente para que se movimenta a trabalho pelo interior do Paraná, frisa.

Após a oitiva das Operadoras e as argumentações dos deputados, ficou decidido que será elaborado um documento com todos os questionamentos elencados na Audiência Pública, que será enviado a elas para que sejam respondidos, já que muitas novas questões surgiram, especialmente referentes à internet móvel (3G e 4G) e que não constavam no TAC assinado em 2013, quando essa tecnologia ainda não existia.

Pacto das Antenas

Os deputados ouviram de cada operadora quais os avanços possibilitados a partir do TAC e todas afirmaram que as cláusulas foram cumpridas, tais como a ampliação dos canais de atendimento, informações sobre a área de cobertura e agilidade na resolução de reclamações. No entanto, a ampliação de sinal a partir de novas torres foi e continua sendo dificultada pela falta de uma legislação uniforme entre os municípios, já que cada um tem sua legislação ambiental, muitas vezes impeditiva com relação a instalação dessas torres. Esse problema motivou, ainda durante os trabalhos da CPI da telefonia, a proposição de um Pacto das Antenas que buscou normatizar a legislação dos municípios, mas nem todos os municípios do Estado aderiram, o que dificulta muito a prestação de melhores serviços pelas Operadoras.