Senadores do Paraná comemoram o afastamento de Cunha, mas lamentam demora da decisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. 

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha. A assessoria do deputado informou que ele está tranquilo e vai recorrer da decisão.

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Antes de Teori divulgar sua decisão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, havia marcado para a tarde desta quinta uma sessão no plenário para discutir outra ação sobre Cunha, apresentada pela Rede, que também pede o afastamento do cargo. Na sessão foi feita a votação do afastamento e os onze ministros do STF votaram a favor do afastamento de Cunha.

Paranaenses aprovaram

Líder do PV, o senador Álvaro Dias, afirmou que a decisão chegou tarde. Cunha deveria ter sido retirado antes da presidência da Câmara, diante da gravidade das acusações contra ele, afirmou.

Dias ainda completou que a presença do deputado na condução do impeachment, apesar de não ter tirado a legitimidade do processo, serviu para que as denúncias da operação Lava Jato não fossem incluídas na denúncia contra a presidente. Em que pese o fato de a decisão do STF ter ocorrido de forma tardia, é uma medida que merece aplausos, declarou.

Na avaliação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ainda que aguardada por muitos, a decisão é vantajosa principalmente para Michel Temer (PMDB-SP). Com certeza isso é confortável para o vice-presidente. Ajuda a melhorar a avaliação de que nós não teremos na presidência do país alguém tão comprometido como Eduardo Cunha, disse.

Além da questão do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Gleisi também falou que o afastamento tardio prejudicou medidas que eram importantes para a economia. Talvez a gente teria evitado todo esse processo que nós estamos passando hoje, essa crise mais profunda, comentou Gleisi.

Por meio das redes sociais, o senador do PMDB, Roberto Requião, ironizou a situação e pediu que Cunha contribua com as investigações. Depois de cumprir tarefa Cunha é afastado do mandato e abandonado por seus parceiros. Pô Cunha, espetacular seria uma delação premiada, postou.

Requião ainda repostou mensagens de outros políticos que se pronunciaram dizendo que Cunha saiu cumprindo ‘o jogo sujo das elites golpistas’ e que ‘justiça atrasada não é justiça’. Ele também criticou os políticos que ficaram ao lado do deputado durante o processo de impeachment de Dilma. Para manipular o impeachment Cunha foi mantido, agora não tem mais utilidade para os entreguistas, é arremessado aos cães?, declarou.

Quem assume?

Com o afastamento, quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa, aliado de Cunha e também investigado na Lava Jato.

Cunha também é alvo de denúncia do Conselho de Ética da Câmara. O relator do processo, Marcos Rogério (DEM-RO), disse que o caso continuará tramitando normalmente mesmo com o afastamento do deputado.

Apesar da suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.

Ao pedir o afastamento de Cunha em dezembro, o procurador-geral apontou vários motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para “destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações [da Lava Jato] de qualquer modo”.

Decisão
Em seu despacho, Teori explica que a decisão foi tomada quase cinco meses após o pedido porque foi preciso colher a defesa de Cunha. Ponderou, no entanto, que a medida não significa um juízo de culpa nem como veredicto de condenação.

Ao final da decisão, diz que, embora o afastamento não esteja previsto especificamente na Constituição, se faz necessário neste caso. Decide-se aqui uma situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada, escreveu o ministro.

Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas, escreveu o ministro.