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Política

STJ: Habeas corpus contra prisão de Lula é negado

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, também negou nesta terça feira (06) o habeas corpus para o ex-presidente Lula.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da Quinta Turma da Corte, acompanhou Jorge Mussi.

"Faço minhas as palavras do ministro Jorge Mussi", disse Reynaldo.

A defesa de Lula havia entrado com a medida para evitar a prisão do ex-presidente após esgotados recursos contra a condenação de 12 anos e um mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Antes de Jorge Mussi e de Reynaldo Soares da Fonseca, o ministro e relator da Lava Jato na Corte, Felix Fischer, já havia negado o habeas corpus.

Jorge Mussi acompanhou o voto do relator. "A mera suposição sem indicativo fático de que o paciente será preso em ofensa ao princípio de presunção de inocência e da necessidade de motivação das decisões judiciais, não constitui a meu sentir a ameaça concreta a sua liberdade capaz de justificar o manejo do presente writ ao fim pretendido", afirmou o ministro.

"No caso, em que pese exista pedido do assistente de acusação formulado embargos declaratório, de execução de pena imposta, não há determinação por parte das instâncias ordinárias do cumprimento antecipado de pena."

Confira aqui como foram os votos dos magistrados.