TCE aprova contas do primeiro ano de gestão do governador

Na semana passada, em sessão extraordinária, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovaram as contas do primeiro ano de gestão do governo de Beto Richa. O relator das peças foi Hermas Brandão.
Entretanto, a aprovação inclui quatro ressalvas, nove recomendações e 51 determinações. Este parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que deverá julgar se aprova ou não a decisão do  TCE. A Alep tem a função de julgar os investimentos e despesas do governo.
Com o objetivo de tornar públicas todas as informações referentes à coisa pública, neste ano, foi desenvolvida uma nova forma de apresentação, de fácil compreensão. Foram elaborados vídeos que exibem os principais pontos da análise, explicado de forma simples, para que aqueles que não estejam familiarizados com a linguagem técnica possam compreender.
Na educação, o governo investiu R$ 4,9 bilhões durante o ano de 2011. Este valor fica dentro do limite de gastos com esta área e representa 30,37% do total. Na saúde, os investimentos ficaram abaixo dos 12% estimados. Foi gasto somente R$ 1,3 bilhão no setor, o que representa 8,3% da receita estadual. O mesmo aconteceu com a área de Ciência e Tecnologia, que deveria ter recebido 2% do total, e foi somente 1,48%. Para as despesas com pessoal, foram gastos 53,94%, o limite é 60%.
Em relação a segurança pública, os conselheiros do TCE constaram uma defasagem de 9200 cargos, repartidos entre as Polícias Civil e Militar. Este número é de importante representatividade. Entretanto, o Governo já anunciou novos investimentos no setor para este ano, além de já ter contratado novos servidores, adquirido novas viaturas e outras ações para ampliar a segurança no Estado. O valor que deveria ter sido gasto no setor em 2011 era de R$ 1,69 bilhão, e ficou apenas em R$ 322,5 milhões. Ou seja, apenas 19,13% da receita do governo foi revertida em segurança.
Entre os principais problemas identificados pelos conselheiros do TCE está a defasagem no Paranaprevidência, que é o serviço que garante a aposentadoria e pensões para os servidores do Estado. De acordo com o parecer, o déficit técnico é de R$ 7,3 bilhões, o que representa um crescimento de 5.472,12% nos últimos quatro anos. Este dado corresponde ao valor necessário para pagar as futuras contas. Para o TCE, a capitalização é urgente, pois o déficit coloca em risco o sistema previdenciário.
Os conselheiros afirmam que houve cancelamento de 38% do orçamento, o que correponde a R$ 9,7 bilhões. Para evitar essa situação, o Executivo pretende criar um sistema de controle interno, inclusive com secretaria especial.

Acesso livre
Todas as informações avaliadas pelos conselheiros podem ser acessadas pelo site do Tribunal de Contas, incluindo comparações com os governos anteriores. É só acessar o endereço www.tce.pr.gov.br, no menu Contas do Governador. Os vídeos comentados anteriormente podem ser encontrados no mesmo local. Um deles explica em linguagem simplificada a situação fiscal do governo e traz as medidas sugeridas. O outro contém os depoimentos dos técnicos do TCE que analisaram as informações.
Além de tudo isso, é possível encontrar virtualmente a comparação das ações parananenses com as de outros oito Estados de estrutura semelhante.
As ações do TCE também podem ser acessadas no Facebook, www.facebook.com/TCEPR, e pelo Youtube, http://www.youtube.com/tcepr.
A sessão da Assembleia Legislativa na qual será deliberado o parecer sobre as contas será gravada e publicada nas redes sociais, assim como o resultado.