Três Barras, Ibema e Rio Bonito serão fiscalizados pelo TCE

Três Barras do Paraná, Ibema e Rio Bonito do Iguaçu são as cidades da
região que caíram no sorteio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
(TCE-PR) entre os municípios e entidades municipais que serão auditadas em
2009.
Esta foi a primeira vez que o TCE adotou o sorteio como forma de definir
os entes públicos que serão fiscalizados pela Diretoria de Contas
Municipais (DCM), conforme regulamenta o Plano Anual de Fiscalização
através da Resolução 07/2006. Na avaliação do presidente do TCE,
conselheiro Hermas Brandão, essa forma amplia a transparência sobre o
processo.
Foram sorteados 40 municípios, quatro consórcios municipais e cinco
empresas públicas e de economia mista. O sorteio contemplou municípios das
18 microrregiões administrativas do Estado, obedecendo o critério da
proporcionalmente do número de filiados a cada associação. A proporção
utilizada foi de 10% das 399 prefeituras e Câmaras Municipais, 38
consórcios intermunicipais e 47 empresas públicas.
As auditorias começam logo após a definição do plano de ação da DCM, em
abril, e serão apurados dados referentes à aplicação de recursos em
educação, saúde, saneamento básico e outras destinações. Além das
prefeituras e entidades, as Câmaras de Vereadores dos municípios sorteados
também serão alvo de fiscalização do TCE.

Menos punição, mais orientação
Auditorias em municípios já são feitas regularmente pelo Tribunal de
Contas, sobretudo quando existe algum indício de irregularidade nos
municípios ou alguma denúncia contra a gestão municipal. Segundo Brandão,
outros municípios e entidades poderão ser fiscalizados durante o ano, caso
o TCE tenha necessidade de obter mais informações nos processos que julga,
ou quando receber denúncias. Mas nosso objetivo principal não é punir,
mas orientar. Só puniremos quando ficar provada a má-fé dos gestores no
uso dos recursos públicos.